APLB entra com ação no STF pedindo pagamento à vista e integral dos precatórios aos professores
A APLB-Sindicato e demais entidades que compõem a Frente Norte e Nordeste pela Educação entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o pagamento à vista e integral de 60% dos precatórios do Fundef aos trabalhadores em Educação.
A ação visa impedir a aprovação de duas propostas impetradas na Suprema Côrte pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedindo a anulação da Emenda Constitucional 114, que garante aos professores o direito à integralidade dos valores. A emenda também prevê o parcelamento dos precatórios, mas garante o pagamento de 60% dos recursos. Se aprovada a ação do PDT, os educadores deixam de receber a totalidade dos valores e a APLB quer impedir isto.
“Nos manifestamos na ação pedindo que fossem resguardados os direitos da categoria. Nenhum estado acompanha o processo. Somente a APLB e os sindicatos quem compõem a Frente N/NE tiveram iniciativa neste processo”, disse Aldairton Carvalho, advogado do sindicato.
