Professores e coordenadores criticam medida do governo da Bahia que institui ‘aprovação em massa’

Sindicato dos docentes promete acionar Ministério Público e diz que portaria mostra o descompromisso da gestão estadual com o ensino

Uma portaria editada pelo governo estadual estimula os professores da rede a aprovarem os estudantes, mesmo aqueles que não frequentaram as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas. Publicada no dia 27 de janeiro deste ano, a medida é vista pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia como incentivo para a “aprovação em massa” dos alunos.

A coordenadora pedagógica de uma escola da rede estadual, Arielma Galvão, discorda da portaria e avalia que haverá um desestímulo à progressão escolar de qualidade. Ela relata que o texto foi lançado durante as férias dos docentes sem qualquer diálogo com os profissionais. Ela critica o trecho da portaria que estabelece o efeito retroativo para o ano letivo de 2023, o qual possibilita que estudantes reprovados no ano passado avancem para as séries seguintes.

“Há unidades de ensino que têm alto índice de reprovação e sugerimos que a Secretaria fizesse o trabalho diretamente nessas unidades, mas não desconsiderar todo o trabalho feito pelas escolas. Então, alunos infrequentes foram aprovados, também houve alunos (aprovados) que foram reprovados a partir de cinco componentes curriculares chegando a até oito componentes curriculares. E agora foram aprovados sem considerar o que os professores pontuaram no conselho de classe de 2023”, declarou.

Para a coordenadora, com essa medida, os alunos reprovados vão zombar dos estudantes que foram aprovados com base no próprio desempenho. “Vão dizer ‘eu me matriculei, não frequentei, nada fiz e passei’. Vai fazer até chacota daquele que frequentou, que estudou, que fez a sua parte. Vai dizer que não precisa fazer nada disso e passou. Então, como é que fica a escola? A escola pública precisa, sim, ser de qualidade, a gente luta por isso”, afirma Arielma.

“Essa aprovação em massa diz claramente que o governo não tem compromisso com a Educação. Nós repudiamos a ação, que consideramos uma falta de respeito aos educadores que realizaram todo o processo pedagógico”, declara Rui Oliveira, ao salientar que o sindicato tomará medidas legais contra a portaria. “Nós vamos denunciar ao Ministério Público estadual, ao Conselho Estadual de Educação, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e junto à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, acrescenta.

A medida é avaliada pelos docentes como forma de melhorar os índices baixos na Educação baiana, que ficou entre as dez piores do País, ao superar apenas o Amazonas, Acre, Roraima e o Amapá. Os dados são do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios 2023, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Especialista em Educação, Claudia Costin afirma que a gestão pública precisa garantir um ensino que assegure aprendizado. “Evitar reprovação é muito positivo, mas não é positivo passar para frente sem que a criança aprenda”, ressalta.

Ela afirma que a contratação de professores auxiliares para trabalhar no contraturno e avaliações frequentes podem ajudar a melhorar o ensino no estado. “O estado da Bahia tem dificuldades maiores do que outros estados no Nordeste, e é um dos casos em que a Educação precisa avançar mais rápido. Então, desincentivar a reprovação sempre que possível, mas ao mesmo tempo evitando uma aprovação só pro forma. (…) A rede estadual, pelos dados que eu tenho, tem desafios enormes há bastante tempo. É urgente que se possa agir em cima disso para garantir um ensino de qualidade que assegure a aprendizagem de todo mundo”, salienta.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), não respondeu quando questionado ontem sobre a medida que incentiva a “aprovação em massa”. Perguntado pelo CORREIO sobre o assunto, o governador afirmou: “Você (jornalista) assistiu à minha aula hoje? Vá lá nas minhas redes sociais e veja lá o que falei. Minha resposta está lá”.

Até o fechamento da reportagem, o petista não havia respondido sobre a portaria nas redes sociais. Ele fez apenas registros a respeito do início do ano letivo de 2024, de inaugurações de obras e prometeu entregar novas escolas. A reportagem verificou tanto as publicações no X (antigo Twitter) quanto do Instagram.

O CORREIO também buscou uma posição da Secretaria de Educação da Bahia, que não se manifestou até o fechamento desta edição.

*Com orientação da subeditora Monique Lôbo e colaboração do editor Flávio Oliveira 

Sindicato denuncia orientação do governo da Bahia para ‘aprovação em massa’ de estudantes

A portaria de número 190 prevê, inclusive, a aprovação automática para alunos que não frequentam as aulas, segundo a APLB

De acordo com o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, a portaria de número 190 prevê, inclusive, a aprovação automática para alunos que não frequentam as aulas.

“Essa aprovação em massa diz claramente que o governo não tem compromisso com a Educação. Nós repudiamos a ação, que consideramos uma falta de respeito aos educadores que realizaram todo o processo pedagógico. A ação foi tomada sem nenhuma interlocução, sem nenhum diálogo. Uma atitude drástica que só faz com que a educação na Bahia piore cada vez mais”, afirmou.

Rui Oliveira declarou que o sindicato tomará as medidas legais. “Nós vamos denunciar ao Ministério Público estadual, ao Conselho Estadual de Educação, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e junto à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, ressaltou. 

O CORREIO pediu um posicionamento da Secretaria de Educação e aguarda retorno da pasta.