APLB defende que reajuste tem que contemplar toda a categoria

A direção da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia foi surpreendida pela ação do governo da Bahia, que sem diálogo ou discussão com a categoria, encaminhou na última terça-feira (14), à Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que readequa os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Para o coordenador-geral da APLB, o professor Rui Oliveira, o PL “é um arremedo de tabela que só vai prejudicar a categoria”. Como uma forma de tentar o diálogo, a APLB encaminhou ofício na quarte-feira (15), para às Secretarias de Educação, de Administração, para a Assembleia Legislativa da Bahia e para a Comissão de Educação na Assembleia, reiterando que a Lei do Piso é  uma conquista dos trabalhadores e expondo os motivos pela rejeição do referido PL.  Veja abaixo:

O Governador do Estado, de maneira unilateral, sem ouvir a categoria e sem ouvir a direção da APLB-Sindicato, encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica.

A Lei do Piso, que foi uma conquista dos trabalhadores em educação em 2008, determina que o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber e que o professor de nível superior deve receber mais do que os que tem apenas o magistério. Ao  apresentar essa proposta o Estado desconfigura  a tabela, deixando os professores de nível superior com salário abaixo do piso.

Qualquer reajuste, se não for linear, achata a tabela, criando distorções.

A tabela foi uma conquista dos trabalhadores durante o governo de Jaques Wagner, depois de uma greve de 115 dias, onde está prevista uma valorização da carreira por padrão e graus, a antiga mudança de nível.  Cada mudança de grau representa um aumento salarial de 7 por cento. O governo ainda não fez as atualizações de salário de 2019.

Outra questão é em relação aos concursados, que tiveram o salário equiparado aos professores e coordenadores pedagógicos que passaram por 3 avaliações para estar no grau 3. O que se constitui uma aberração e um cerceamento  à carreira do magistério conquistada depois de uma longa jornada de lutas.

Estamos tentando, desde julho do ano  passado, junto à Secretaria de Educação, acabar com a distorção da tabela e garantir a Lei do Piso e promoção da carreira. Fomos surpreendidos,  atropelados, sem nenhuma consulta com esse arremedo de tabela que vai levar a maior insatisfação ao conjunto da categoria.

Nesse sentido, solicitamos do Governador do Estado que retire a Tabela e discuta com a categoria para evitar que o ano letivo comece tumultuado a partir de fevereiro.

“A responsabilidade do início do ano letivo não pertence aos trabalhadores de educação, dependerá da vontade política do governo”, alerta Rui Oliveira.