SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO RESPONDE OFÍCIO DA APLB SOBRE RATEIO DE RECURSOS DO FUNDEB
No início de dezembro do ano passado, em 07 de dezembro de 2020, a APLB-Sindicato enviou ofício à SEC cobrando o relatório de gastos e o rateio das sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para os profissionais do magistério. Na última quinta-feira (07/01), em ofício assinado pelo chefe de gabinete da SEC, nos foi enviado o relatório com as despesas e saldo restante não sendo possível o rateio das sobras para os profissionais do magistério. Veja abaixo o relatório:
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APLB COBRA RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB NO ESTADO E MUNICÍPIOS DA BAHIA
A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação na última segunda-feira (07/12), enviou Ofício de nº 123/2020 para o governador da Bahia e ao prefeito de Salvador, solicitando dos respectivos executivos o relatório de gastos e o rateio das sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para os profissionais do magistério.
A direção da APLB argumenta que essa solicitação se deve ao fato do Brasil vir enfrentando um cenário de pandemia causado pelo coronavírus COVID-19, o que impôs a suspensão de aulas desde o mês de março de 2020. Com as escolas fechadas é fato que os recursos do FUNDEB não foram completamente utilizados.
Portanto, a APLB requer que os recursos que não foram aplicados na forma da legislação, sejam rateados entre os profissionais do magistério.
RESPOSTA DO GOVERNADOR
Na última quarta-feira (09/12), o governador enviou o ofício de nº 00025279484/2020 em resposta à APLB, no qual informa que já encaminhou o referido ofício/pedido para análise junto à Secretaria de Educação estadual.
A APLB orientou também a todas às Delegacias e Núcleos que cobrem das prefeituras do interior e capital o referido pleito.
“Essa resposta do governador é um incentivo para que todas as Delegacias e Núcleos façam o mesmo e cobrem dos executivos municipais o rateio”, pontuou Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.
Confira abaixo os ofícios.
Oficio_00025279484 GOVERNADOR - OFÍCIO - RATEIO DO FUNDEB
