ALBA vai debater a exigência da inclusão de PCD em escolas regulares

Em sessão com a participação de professores, pais e representantes de instituições especializadas, a Comissão de Educação, Cultura e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na última segunda-feira (29), a realização de uma audiência pública para debater os impactos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) sobre a permanência de alunos com deficiência em instituições especializadas.  A audiência pública inicialmente prevista para o próximo dia 12 de novembro deverá reunir representantes das famílias, instituições especializadas, Secretaria de Educação, Ministério Público e outras entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A expectativa é que o debate possa apontar caminhos que respeitem tanto a inclusão educacional quanto às condições específicas desses alunos.

Inclusão e Suporte 

A inclusão educacional é um tema amplamente debatido e defendido pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, tanto no âmbito municipal como estadual. Vale lembrar, que em setembro deste ano, a APLB, através da Diretoria de Educação, convocou os profissionais da rede estadual de ensino da Bahia, lotados em escolas que possuem estudantes com deficiência, para participar da Plenária Online com o tema “Atendimento Educacional Especializado: Estrutura e Especificidades”. O encontro ocorreu na modalidade remota e reuniu professoras (es) e coordenadoras (es) pedagógicas (as) de todo o estado com o objetivo de promover a escuta dos profissionais que atuam nestas escolas e compreender a atual situação e, assim, aprimorar o atendimento, garantindo melhores condições e suporte para todos os(as) alunos (as) e trabalhadores (as) em Educação. Na ocasião, (os) trabalhadoras (es) apresentaram a situação estrutural dos centros de atendimento especializado, além de questões pedagógicas e a insatisfação com a retirada da gratificação de 27%, por exemplo.

Como resultado da plenária, a APLB articula uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação (SEC), para tratar das demandas do Atendimento Educacional Especializado da rede estadual. O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB Sindicato, participou da plenária e exaltou a importância da escuta das (os|) trabalhadoras (es) dos Centros de Atendimento Especializado. Ele está à frente da articulação para a realização da reunião com a SEC para tratar das questões apresentadas.

A legislação federal estabelece que esses estudantes devem estar matriculados em escolas regulares, o que tem gerado grande preocupação entre familiares e profissionais de centros como o Instituto Pestalozzi e o Instituto dos Cegos, que oferecem atendimento especializado para pessoas com deficiência. Antes da audiência pública, no entanto, os parlamentares integrantes da comissão pretendem se reunir com a secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito, para buscar uma solução para a questão. A Comissão de Educação destaca que é importante ouvir as instituições e órgãos responsáveis, como a Secretaria de Educação e o Tribunal de Contas.

Presidente da Comissão de Educação, a deputada Olívia Santana (PCdoB) defende que o debate se faz necessário para que se compreenda a “rigidez da lei” diante da “realidade concreta” enfrentada por essas instituições e famílias. De acordo com a parlamentar, a aplicação inflexível da lei desconsidera situações objetivas, como a de adultos com deficiência severa que frequentam esses centros há muitos anos e que teriam dificuldades de adaptação ao ambiente de uma escola regular. 

A Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor em 2015 e estabelece que as escolas, públicas e privadas, devem incluir alunos com deficiência no ensino regular e prover as adaptações necessárias, sem repassar o custo para mensalidades ou matrículas. Contudo, a lei vem sendo criticada por entidades e profissionais da área de educação especial, que argumentam que a inclusão sem o suporte adequado pode comprometer o aprendizado e o bem-estar de alunos com deficiências severas, além de sobrecarregar as escolas regulares.

Fonte: ALBA