A greve em Jussara

Márcia Fernandes de Carvalho, vice-presidente da APLB-Núcleo Sindical de Jussara, informa que foi enviado ao prefeito, à secretária de Educação e ao secretário de Administração do município de Jussara um ofício com todas as reivindicações da categoria e o aviso de, caso não haja atendimento, a proposta é de greve por tempo indeterminado. “Tivemos uma assembleia no ano passado, quando estávamos determinados a paralisar e o prefeito, a secretária de Educação e o secretário de Administração e advogados do Município, convocou a direção da APLB desse município de Jussara para entrarmos em um acordo, (Que era com as mesmas reivindicações atuais). O acordo não foi cumprido pelo prefeito e então entramos com um mandado de segurança para determinar a data-base ,só que o núcleo não tem verba para pagar o valor de uma ação coletiva e por esse motivo só foi contemplado com data-base para o quinto dia útil do mês subsequente, agora em março, as pessoas que deram entrada, e que entraram com uma co-participação financeira.

Mas até o momento só foi pago fevereiro a todos os funcionários; março como citei acima apenas para os que entraram na Justiça e as demais reivindicações  ainda não temos retorno”, afirma Márcia.

Reivindicações

•          Pagamento do mês de fevereiro aos funcionário de educação que ainda não receberam. Encaminhamento: Serem pagos até dia 05/04/2010. Já descumprindo às determinações do Fundeb e Tribunal de Contas.

•          Data de pagamento para todos os funcionários da educação. Encaminhamento: a partir de abril de 2010, pagar todos os funcionários da educação numa única data, e segundo reza a Constituição Brasileira, não ultrapassar 5º dia útil do mês subsequente, ou seja, que o pagamento dos funcionários não ultrapasse essa data.

•          Licença-prêmio para os funcionários da educação. Encaminhamento: Conceder licença-prêmio num total de 20 (vinte), sendo 10 (dez) para professores (as) e 10 (dez) para demais funcionários da educação. TEMPO: 06 (seis) meses. Início: abril de 2010. Após o término destas, conceder mais 20 (vinte), obedecendo os mesmos critérios.

•          Situação do FUNDEB, bem como o funcionamento do Conselho do FUNDEB.

•          Cumprimento da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 que garante aos professores no art 5º  o pagamento integral do piso salarial a partir de janeiro de 2010, o que não condiz com o parecer do jurídico desse município, sobre a Lei cita neste parágrafo.

•          Reformulação do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Jussara – BA e reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Jussara-BA. Encaminhamento: Criar a comissão do executivo municipal para Fazer um calendário para discussão e reelaboração dos mesmos, para ser encaminhado à Câmara Municipal até abril de 2010.