A greve dos Trabalhadores em Educação de Vera Cruz

A greve dos Trabalhadores em Educação de Vera Cruz

Os trabalhadores em educação de Vera Cruz continuam em greve. Veja abaixo a moção do 11º Congresso Estadual da APLB-Sindicato e, mais abaixo, outras informações já publicadas neste site. Antes, veja as fotos (autoria de Getúlio Lefundes) feitas em 30 de outubro, quando houve assembleia e manifestação dos trabalhadores em educação em Vera Cruz.

Assembleia em Vera Cruz - 30-102013 - GL (1)  Assembleia em Vera Cruz - 30-102013 - GL (2)Assembleia em Vera Cruz - 30-102013 - GL (3)  Assembleia em Vera Cruz - 30-102013 - GL (4)Assembleia em Vera Cruz - 30-102013 - GL (5)   Assembleia em Vera Cruz - 30-102013 - GL (6)

Moção de Apoio à greve dos Profissionais de Educação do Município de Vera Cruz/Ilha de Itaparica
O 11º Congresso Estadual da APLB-Sindicato elogiou a consciência e garra demonstradas pelos trabalhadores em educação
Os Trabalhadores da Educação do município de Vera Cruz, na luta para garantir os seus direitos, fazem a maior greve da história da educação municipal. O momento é de muita luta, pois, o governo investe na derrota dos trabalhadores, ferindo a dignidade ao agir de forma tempestuosa, não sentando para negociar.  Os trabalhadores desde o dia 02 de setembro enfrentam com bravura o governo. O que está em jogo? Os direitos primordiais da educação e a valorização dos seus trabalhadores, garantidos pela Lei do PISO Nacional e pela Lei 855/2011 – Plano de Carreira Unificado. A APLB-Sindicato Núcleo de Vera Cruz se contrapõe aos procedimentos adotados pelo governo, deixando de cumprir as Leis da Educação para oferecer 5% de reajuste salarial e não aplicar o Plano de Carreira, prejudicando não só aos professores como aos demais Trabalhadores da Educação (Não-Docentes), principalmente os que se qualificaram no Pró-funcionário, eles não tem seus direitos respeitados.
O Piso sofreu reajuste desde janeiro de 7.97%, e o governo não repassou para os salários dos professores, muito menos para o Plano de Carreira Unificado, a lei tem como princípio o escalonamento frente ao percentual determinado pelo ajuste do PISO Nacional. A luta nacional é grande. O Piso já caiu de 22.22% em 2012 para 7.97% em 2013 e o governo que diminuir mais ainda o que determinou o governo federal. É injusto, cruel e desrespeitoso. O prefeito Antonio Magno de Souza Filho deve ao Fundeb desde 2009 o valor de R$654.579.4 (mais de meio milhão). Gastou indevidamente R$ 6.494,40, que devolveu as contas do Fundeb, no entanto não apresentou os documentos. Além desses valores o Tribunal de Contas adverte ao prefeito que o não-cumprimento da determinação dos débitos acima e outros não ditos aqui, mais registrados no Parecer do TCM, comprometerá os méritos das contas futuras do prefeito. Assim, desde 2009 o gestor é avisado e não respeitou as Leis e nem a orientação do TCM, razão que as suas contas em 2011 foram totalmente rejeitadas. Tem muito dinheiro em jogo e os Trabalhadores, as escolas, os alunos não são beneficiados. O dinheiro da educação é para a Educação. O prefeito é “reincidente, é omisso na avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), não analisa os resultados quanto à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional” da prefeitura. O “ORÇAMENTO, elaborado sem critérios adequados de planejamento”, “dívida de irregularidades, totalizando R$ 1.443.454,70”. Ainda, devendo restituir as contas do FUNDEF/FUNDEB as quantias de “R$889.872,27 e de R$ 1.383.977,47”. Aqui estão um pouco da situação e os motivos que levaram os Trabalhadores da Educação a GREVE. Há corte de salário referente a dois (2)  meses, EDUCAÇÃO PAROU. Parou para acertar e não permitir que o prefeito Antonio Magno de Souza Filho nos trate de forma desrespeitosa e arrogante. Aos pais, alunos e a comunidade escolar, nossa luta tem sentido, somos trabalhadores da educação e devemos ser valorizados. Portanto continuaremos na luta e convidamos a todos para juntos defendermos o que é nosso.
Vera Cruz, 26 de outubro de 2013
Silvia Ferreira da Silva
Diretora do núcleo da APLB-Sindicato em Vera Cruz
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A APLB-Sindicato Núcleo de Vera Cruz torna público o ofício nº101/2013 que cobra da comissão instituída pelo prefeito de Vera Cruz resposta da última reunião com a entidade. Também declara que o prefeito e sua comissão se fecharam ao diálogo e não querem negociar. Importante destacar que a entidade continua aguardando a resposta do prefeito para resolver as questões que causaram a greve no município.
Os trabalhadores em educação de Vera Cruz paralisaram suas atividades desde o dia 3 de setembro.
Leia abaixo o ofício:

Ofício Vera Cruz

 

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Os professores da  Rede Municipal de Educação de Vera Cruz continuam em greve e ocupando a Câmara Municipal de Vereadores desde o último dia 3 de setembro.

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Hércia Vera Cruz

Clique na imagem acima e acompanhe uma reportagem com a diretora da APLB-Sindicato, Hércia Azevedo, no qual ela faz um resumo das principais reivindicações dos trabalhadores.

Greve - ocupação da Câmara - 031013 - Hercia (20)  Greve - ocupação da Câmara - 031013 - Hercia (16)  Greve - ocupação da Câmara - 031013 - Hercia (5)  Greve - ocupação da Câmara - 031013 - Hercia (6)
Os professores da  Rede Municipal de Educação de Vera Cruz entraram em greve em 2 de setembro. Ontem, dia 3 de setembro, os professores acamparam na Câmara Municipal, exatamente no dia da sessão ordinária na qual seriam votadas as contas do prefeito Antônio Magno de Souza do exercício de 2011, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Os professores conseguiram cancelar a votação e estão acampados até o dia em que o prefeito reajustar o salário e pagar o retroativo desde janeiro, mês da data base estabelecido na Lei do Piso e no Plano de Carreira.
A Educação em Vera Cruz – ilha a 13 km por mar de Salvador – parou a partir de segunda feira, 02 de setembro de 2013. Os trabalhadores da Educação desde janeiro, deste ano, lutam para que o governo municipal cumpra com a Lei do Piso e do Plano de Carreira (em 215 dias sem aumento).
Diretoria da APLB-Sindicato – Núcleo de Vera Cruz
CONTATO: HERCIA AZEVEDO – 8102-1342
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CARTA À COMUNIDADE DE VERA CRUZ
A Educação em Vera Cruz – Ilha de Itaparica PAROU a partir desta segunda feira, 02 de setembro de 2013. Os trabalhadores da Educação desde janeiro, deste ano, lutam para que o governo municipal CUMPRA com a Lei do PISO e do Plano de Carreira (em 215 dias sem aumento). Fizeram movimento e mobilização pela melhoria da qualidade das escolas, entre estas as reformas dos ginásios, tentando evitar uma GREVE na rede de ensino, diante da falta de condições de trabalho e de salário.
Na busca de uma vida mais justa e solidária para o resgate da dignidade dos trabalhadores da Educação do Município de Vera Cruz – Bahia, é que a APLB Sindicato se contrapõe aos procedimentos adotados pelo município quanto à má utilização do FUNDEB, resultantes das irregularidades praticadas na atual gestão e fundamentadas em documento oficial pelo Tribunal de Contas.
O prefeito que deveria cuidar da educação como reza o princípio constitucional, ao contrário, vem negligenciando a utilização dos recursos. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) REJEITOU as contas do prefeito frente à violação orçamentária. O Tribunal de Contas fez vários questionamentos no documento referentes à utilização das verbas municipais dentre elas as da educação. Declarou para a Câmara de Vereadores os motivos que o levaram a rejeitar as contas do prefeito de Vera Cruz.
O POVO de nossa cidade vem sofrendo em todos os governos, fato este demonstrado na rejeição das contas dos governos anteriores pelo TCM. Assim, os Trabalhadores da Educação cansados de serem enganados e de verem os seus direitos desrespeitados, decidiram em Assembleia entrar em GREVE por tempo indeterminado, para que o governo cumpra a Lei do PISO e do PLANO DE CARREIRA MUNICIPAL, Lei 855/2012.
Distante de tudo isso, o alcaide municipal vem colocando policiamento ostensivo nos movimentos dos Trabalhadores da Educação de Vera Cruz, para que estes não denunciem seus atos, diante das denuncias oficiais. Esperamos da Câmara de Vereadores a devida defesa dos direitos dos servidores que há oito meses lutam e a cobrança do cumprimento da LRF e demais leis municipais pelo gestor municipal, bem como a defesa do POVO Vera-cruzense.
Todos os trabalhadores em luta por direitos em Vera Cruz.
Diretoria da APLB-Sindicato – Núcleo de Vera Cruz
CONTATO: HERCIA AZEVEDO – 8102-1342
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A APLB-Sindicato em campanha salarial para os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino iniciada desde janeiro de 2013 comunica à comunidade de Vera Cruz: A Educação vai parar,  caso o prefeito não cumpra a Lei do Piso (11738/09) e do plano de carreira municipal (854 e 855/2011). Aguardaremos até sexta-feira, dia 30 de agosto, a decisão. O prefeito tem que cumprir a Lei.
A APLB-Sindicato – núcleo de Vera Cruz/Ilha de Itaparica –fará assembleia no dia 02 de setembro com indicativo de greve na educação vera-cruzense, caso o prefeito não cumpra as lei.
O prefeito Antonio Magno de Souza Filho não regulamentou o piso da carreira em janeiro/2013 no município de Vera Cruz e vem descumprindo a lei do plano de carreira, deixando os professores sem o reajuste. O problema é que os trabalhadores, em geral, já sofreram seus reajustes para compensar o índice inflacionário, inclusive os vereadores já receberam seus reajustes, no entanto os trabalhadores da educação de Vera Cruz ainda não receberam as correções inflacionárias, diminuindo o seu poder aquisitivo.
O prefeito, na manifestação pacífica dos professores no dia 27 de agosto, mandou fechar a prefeitura e solicitou a força policial, desrespeitando o processo democrático. O governo de Vera Cruz ao invés de primar pelo diálogo utilizou-se de um aparato repressor estadual para intimidar as justas reivindicações dos trabalhadores da educação de Vera Cruz. No entanto, neste dia as contas do prefeito Magno referente ao exercício de 2011 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o povo de Vera Cruz  foi à Câmara protestar, pois há indícios de desvios de finalidade das verbas da educação. Com a palavra o Ministério Público.

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