A APLB segue atenta ao processo judicial do anuênio e quinquênio dos professores estaduais (Medida Provisória 173). Acompanhe as atualizações!
Em relação aos processos que estão em trâmite na Justiça, segue abaixo as últimas movimentações existentes enviadas pelo Departamento Jurídico:
- No processo de n. 8008397-98.2023.8.05.0000, o Estado não se manifestou, apesar de regularmente intimado. Dessa maneira, foi certificado no processo a ausência de manifestação. O despacho subsequente nesta ação deverá ser no sentido de encaminhar o processo para parecer do Ministério Público do Estado da Bahia e, em sequência, o processo deverá ser incluído em pauta para julgamento.
- No processo de n. 8008306-98.2023.8.05.0000, o Ministério Público emitiu parecer no sentido de que fosse o processo encaminhado para que pudéssemos nos manifestar sobre a defesa apresentada pelo Estado. Neste sentido, deverá ser prolatado um despacho para que possamos nos manifestar sobre a defesa apresentada pelo Estado. Em sequência, o processo será novamente encaminhado para o Ministério Público para que possa emitir parecer e, posteriormente, deverá ser incluído em pauta para julgamento.
- Os processos continuam tramitando regularmente na Justiça. Qualquer novidade a direção da APLB segue informando nos canais oficiais.
