SEC responde à pauta de reivindicações da APLB-Sindicato
Na reunião com a SEC, onde estiveram presentes Carlos Sodré (superintendente de Recursos Humanos da SEC), Ana Gracia (diretora de Planejamento) e Benito Brasileiro (assessor do secretário), foram discutidos os pontos da pauta levada por dirigentes da APLB-Sindicato e representantes de delegacias sindicais do interior do Estado em 25/8/2008.
Foram estas as respostas da SEC:
1. PROFESSORES EXCEDENTES/ ENTURMAÇÃO:
Quanto ao cumprimento da liminar, o superintendente afirma não ter sido notificado, o que não procede pois o Estado recorreu da sentença pedindo a sua suspensão, negada pela Justiça.
Veja extrato da decisão publicada no dia 10/9 “… Pelo exposto, nego a suspensividade requerida e com base e fundamento no dispositivo legal mencionado e demais pertinente à matéria, converto o agravo em retido, por inexistência da condicionante da provisão de urgência ou do periculum in mora, determinando que os autos sejam remetidos ao juiz da causa”.
Portanto a nossa liminar continua valendo. A SEC deve cumprir o determinado pela Justiça. Veja detalhes do extrato da decisão no site da APLB-Sindicato (https://www.aplbsindicato.org.br/conteudo.php?ID=419)
Solicitamos aos professores que foram devolvidos à SEC, por força da enturmação, que enviem para a APLB a carta de devolução com urgência.
Formação para os professores excedentes (o curso de informática não começou e a informação é de que não tem previsão para começar.
A SEC promete agilizar a liberação, para os que solicitarem para cursos de especialização, mestrado e doutorado.
2. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA
A SEC alega que não se furta à discussão desse assunto mas diz que isso implicaria numa ampliação considerável do número de professores pois seria necessário mais de 50 mil salas de aula, ou seja, aumentaria mais que o dobro já que hoje tem mais ou menos 21mil salas.
3. AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA
A SEC afirma que está envidando esforços para que até novembro libere mais de 50% dos processos que se encontram no setor de aposentadoria.
4. TRATAMENTO DISPENSADO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PELO PESSOAL DA SEC
A informação é que algumas mudanças irão ocorrer, pois são várias as queixas.
5. RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS:
MUDANÇA DE NÍVEL-
Todos os processos indeferidos serão revistos e corrigidos num prazo de 60 dias e o pagamento do beneficio será retroativo.
Quanto ao pagamento dos processos deferidos, o pagamento do retroativo será parcelado a partir deste mês de setembro
6. INSTALAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO PARA DISCUTIR A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
A SEC se compromete a convocar a comissão o mais rápido possível. Sugestões devera ser encaminhadas para a APLB com urgência.
7. CONVOCAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Segundo a SEC, não haverá convocação este ano, “pois necessitam arrumar a casa”.
8. ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLAS
Segundo a SEC, o governador pretende ouvir a APLB-Sindicato e enviar, ainda neste semestre, o projeto de lei para a Assembléia Legislativa.
9. PROFESSOR COORDENADOR
A solução deverá vir com a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira, inclusive com a discussão do CARGO ÚNICO DE PROFESSOR.
10. READAPTADOS
A solução deverá vir com a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira, inclusive com a discussão do CARGO ÚNICO DE PROFESSOR.
11. RECLASSIFICAÇÃO DOS/DAS PROFESSORES/AS APOSENTADOS/AS
Foi indicado o nome de Antonio Jorge. A SEC garante que na reunião que deverá ser marcada pela SAEB, ele apresentara os dados.
12. EXTENSÃO IMEDIATA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA CIDADES COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES
O assunto foi remetido para a mesa setorial. A discussão terá a participação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB).
13. REGULARIZAÇAO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS/AS DIRETORES/AS LIBERADOS/AS
Já foi encaminhado documento à SEC com os nomes.
14. PAGAMENTO IMEDIATO DA URV
A SEC encaminhou o assunto para discussão com a SAEB.
15. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL AINDA EM 2008
A SEC diz que o secretário Adeum Sauer é a favor do PSPN e que já estão fazendo os estudos para apresentar à APLB-Sindicato.
