CMS aprova proibição de celulares nas escolas; “tema merece debate amplo”, diz APLB
Se a medida for sancionada pelo prefeito, será válida para as instituições públicas e privadas de ensino, da pré-escola ao ensino médio
O projeto de lei (PL) 302/2023, que proíbe o uso de celulares em escolas de Salvador foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores. O próximo passo é a sanção do prefeito Bruno Reis. De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeto veta o uso de qualquer aparelho eletrônico que possua acesso à internet nas salas de aula e demais dependências das escolas.
Recebendo o aval do prefeito, a medida irá vigorar em instituições públicas e privadas de ensino da pré-escola ao ensino médio.
“Recebemos com preocupação a aprovação deste PL. Não houve o estudo necessário sobre os impactos desta proibição. É um tema que merece debate amplo, com consultas e audiências públicas, para que juntos possamos deliberar uma decisão assertiva sobre o uso de celulares no ambiente escolar”, disse Marcos Barreto, diretor da APLB-Sindicato, em entrevista à Rede Bahia, nesta quarta-feira (18/12).
Exceção – O uso dos aparelhos será permitido em atividades com fins pedagógicos. Além disso, estudantes que possuam alguma deficiência ou transtorno de saúde que exija supervisão médica, poderão utilizar os telefones celulares, desde que comprovada a necessidade e autorizado o uso pelos pais ou responsáveis.
Em outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou a proibição do porte dos aparelhos em escolas. O documento vai para análise da comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, além de ser votada pelos deputados e senadores.
