Lei da mordaça: Câmara de Porto Alegre aprova projeto ‘escola sem partido’

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão de quarta-feira (11), o projeto de lei inspirado no conceito “escola sem partido” na rede municipal de ensino. O texto estabelece “abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica” por parte de funcionários, professores e corpo docente.

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informou que está sendo feita a redação final e que o projeto deverá chegar ao Executivo, para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB), na próxima semana.

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informou que está sendo feita a redação final e que o projeto deverá chegar ao Executivo, para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB), na próxima semana.

Foram 17 votos favoráveis à proposta, 10 contrários e duas abstenções. (Veja abaixo como cada vereador votou)

A iniciativa prevê “responsabilização do professor, administrador ou representante de estabelecimentos de ensino público municipal” que “desrespeite os princípios estabelecidos no projeto”.

A autoria é do então vereador Valter Nagelstein, em 2016. A matéria chegou a ser aprovada pelo plenário, em 2019, mas uma decisão judicial impediu a continuidade da tramitação do projeto. A proposta foi desarquivada neste ano por solicitação da vereadora Fernanda Barth (PL).

Procurado pelo g1 na manhã desta quinta-feira (12), Nagelstein reafirmou que repudia “qualquer tentativa de doutrinação ideológica do ensino por profissionais cuja filiação político-partidária possa ser colocada a serviço de uma causa menor que a própria educação em si”.

Momentos após a votação, a vereadora Fernanda Barth (PL) publicou um vídeo nas redes sociais, celebrando o resultado. Ela disse que crianças “têm a vida inteira para ter uma posição política ideológica formada” e que “não é o lugar do professor, em sala de aula, fazer isso”.

Para a APLB-Sindicato, a proposta limita a liberdade de expressão e o debate crítico no ambiente escolar, além de potencialmente cercear a autonomia pedagógica dos professores. 

A oposição afirma que a iniciativa viola a Constituição Federal. O vereador Aldacir Oliboni (PT) avaliou a pauta como “demagogia”.

“Uma lei municipal, não é federal nem estadual, quer estabelecer o que o educador, professor tem que dizer na escola. Muitas pessoas pensam que isso é constitucional. Não é. Isso aqui não passa de uma demagogia, de uma inconstitucionalidade tamanha que não vai pegar”, sustentou.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas vinculada a uma ideia semelhante. Foram nove votos contra a lei e um a favor.

Como votou cada vereador
Cláudio Conceição (União Brasil): Sim
Claudio Janta(Solidariedade): Ausente
Alvoni Medina (Republicanos): Sim
José Freitas (Republicanos): Sim
Mari Pimentel(Republicanos): Abstenção
Jonas Reis (PT): Não
Aldacir Oliboni (PT): Não
Adeli Sell(PT): Não
Engº Comassetto (PT): Ausente
Prof. Alex Fraga (PSOL): Não
Roberto Robaina (PSOL): Não
Pedro Ruas (PSOL): Não
Karen Santos(PSOL): Não
Gilson Padeiro (PSDB): Sim
Moisés Barboza (PSDB): Não votou
Conselheiro Marcelo (PSDB): Ausente
Cláudia Araújo (PSD): Sim
Airto Ferronato (PSB): Não
Mauro Pinheiro (PP): Não votou
Monica Leal (PP): Sim
Giovane Byl (Podemos): Ausente
Hamilton Sossmeier (Podemos): Sim
Fernanda Barth (PL): Sim
Jesse Sangalli (PL): Sim
Comandante Nádia (PL): Sim
João Bosco Vaz (PDT): Abstenção
Márcio Bins Ely (PDT): Ausente
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB): Não
Vitória Cabreira (PCdoB): Não
Tiago Albrecht (Novo): Sim
Ramiro Rosário (Novo): Sim
Lourdes Sprenger (MDB): Sim
Psicóloga Tanise Sabino (MDB): Sim
Professor Vitorino (MDB): Sim
Idenir Cecchim (MDB): Sim
Cassiá Carpes (Cidadania): Sim

APLB com G1