CNTE defende condições dignas de trabalho no lugar de avaliação
Nesta quarta-feira, 28, entrou na pauta de votação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1.088/2007 de autoria do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). A proposta visa criar o Exame Nacional de Certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. Um exame semelhante ao realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com os bacharéis em Direito. Um projeto que nos preocupa muito, pois desconsidera o caráter sistêmico da educação – como se a certificação, por si só, fosse capaz de reverter os problemas da qualidade – e, em especial, a formação e os requisitos de ingresso na profissão.
O tratamento compartimentado do ensino, da avaliação, da formação e de outros aspectos do processo educativo reduz as possibilidades de alcance da qualidade. Ao mesmo tempo, as políticas reducionistas, desconexas e fragmentadas, implantadas nos anos 90, além de uma agressão ao ordenamento jurídico, representaram práticas nocivas ao objetivo de obtenção de qualidade.
O processo de “descolamento” da realidade material e a segmentação do debate levaram a números cada vez mais alarmantes em termos de êxito escolar.
Projetos de maior impacto sistêmico, como Fundeb, as metas do PDE e os projetos de lei que tramitam no parlamento sobre piso salarial, carreira dos educadores e reconhecimento dos funcionários de escola na LDB, são algumas das ações que visam promover, simultaneamente, a universalização do atendimento, a qualidade da educação e a valorização profissional.
Nós da CNTE somos contra as tentativas e manobras que buscam restringir os direitos dos docentes e que não resolvem os problemas atuais de nossa educação. Somos da opinião de que cabe ao poder público se responsabilizar pela formação permanente com avaliação vinculada à prática profissional, à carreira, ao salário e às condições de trabalho dignas.
Por tudo isso, convocamos as entidades filiadas para que enviem representantes a Brasília, a fim de acompanhar a votação do PL 1.088/2007, nesta quarta-feira, na Comissão de Educação da Câmara. Destacamos que a matéria precisa ser rejeitada, pois acreditamos que a imposição de um exame de certificação não vai resolver os problemas estruturais que afetam a qualidade da educação no país. Defendemos sim, um amplo debate sobre o assunto.
