Emerson Aleluia: Consciência Negra para além do Dia 20 de Novembro

Por Emerson Aleluia*

Chegamos a mais um 20 de novembro com a certeza de que diante dos desafios imposto pela realidade ainda temos muito a fazer. Apesar do fim da escravização que vivemos no passado colonial, na contemporaneidade lidamos com uma enxurrada de casos de racismo estampando os noticiários.

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No Brasil e fora do país, conflitos como os existentes no continente africano, Moçambique, Haiti e República Democrática do Congo, que abalam a estabilidade econômica, social e política desses países e deixam não só marcas sociais, mas também um rastro de dor nas famílias destruídas pela falta de um ente querido, um pai, um filho, uma mãe, um tio(a) ou irmão. Uma história interrompida, um futuro rasgado, impossibilitando outras narrativas de sucesso, que não sejam de dor e sofrimento para aqueles que têm nos seus corpos o alvo pintado na cor da pele negra.  

Ser e existir nesse lugar, onde intolerância é a regra, sendo a resistência  nossa força para enfrentar os desafios desse tempo em que brancos reacionários e burgueses se orgulham em destilar seu ódio e preconceito contra grupos que são minoria nos espaços decisivos de poder político. Esse preconceito latente por seus iguais em humanidade, mas diferentes no seu fenótipo característico de lábios volumosos, cabelos crespos e tendo a cor de seus ancestrais sequestrados de África seu maior legado.

Porém, quem disse que racismo é problema de “preto”? A questão racial é um problema de toda sociedade brasileira, é parte importante de um quebra-cabeça que há anos vem sendo montado e nunca fica totalmente pronto. As conquistas que foram alcançadas com ampliação do número do número de vagas para  possibilitar o ingresso de mais negros nas universidades brasileiras como política pública de inclusão foram um importante passo na direção de conquista da equidade, na tentativa de estabelecer parâmetros que possam alterar diretamente essa equação que foi durante muito tempo viciada como benesses para um grupo racial apenas.

Para se ter uma ideia da importância da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, no período de 2011 a 2016 (Constituição Federal, BRASIL, 1988), segundo uma pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, as cotas garantiram a presença de mais de 30% de novos estudantes pretos, pardos e indígenas que ingressaram em universidades Brasil a fora, tendo como origem escolas públicas, para fazer sua primeira graduação em instituições federais de nível superior.

No entanto, é necessário investir em Educação básica para retirar das ruas um número um significativo de crianças, adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social. Estudos publicados recentemente pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas da Universidade Federal de MG em São Paulo, por Amanda Lüder da Globonews e G1 SP,11/11/2024, detectaram que houve uma elevação 12 vezes maior nos índices de crianças e adolesceste em situação de rua numa comparação aos dados obtidos em 2023.

Nesse quadro desolador as crianças, são as que mais sofrem as consequências da insegurança alimentar e das práticas danosas do capitalismo sobre as economias emergentes. Temos que priorizar as populações mais carentes no orçamento público, o que desafia a lógica ‘rentista’ de fazer dinheiro à custa de juros altos, desemprego e redução do orçamento destinado a infraestrutura, saúde e educação. Nesse último, o contingenciamento de verbas para universidades públicas significa um atraso tecnológico para país, além do não cumprimento das metas propostas para erradicação da pobreza através do fortalecimento e da educação básica, de modo a estruturar as condições necessárias para universalização da Lei 11.738/2008, do Piso nacional do Magistério (Constituição Federal, BRASIL, 1988), com a valorização da carreira docente.

Nossa jovem democracia precisa banir o racismo da sua história e avançar na prática de ações antirracistas como parte da solução dessa dívida de mais de 300 anos de história para com os povos da diáspora africana. No Brasil, que tem maioria população formada por não brancos, mas com pautas racistas, separatistas e supremacistas. Assim, o 20 de Novembro é muito mais que uma data no calendário, um feriado qualquer, mas traz para todos nós uma reflexão muito importante sobre os caminhos a serem percorridos para superar essas dificuldades e fazer frente à violência que tem tirado a vida do povo preto, vítima da ação do braço armado do Estado, que age de forma implacável para proteger a branquitude em nome da segurança pública. 

A Polícia Militar, que tem em sua corporação uma maioria de policiais não brancos, ainda se deixar ser letal para os homens e mulheres preto(a)s. Com a força da nossa ancestralidade e unidos pelos laços de solidariedade quilombola sejamos cada vez mais revigorados para lutar com a força de Zumbi de Palmares e a garra e determinação de Dandara, os quais não se curvaram à opressão, dando passos largos em prol da liberdade.

Emerson Aleluia é professor e diretor da pasta de Igualdade Racial da APLB-Sindicato*