Artigo Por Nivaldino Félix – DIA 28 DE OUTUBRO – NADA A COMEMORAR!

Artigo de Nivaldino Félix

Diretor da APLB-Sindicato 

Diretoria de Funcionários

No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do (a) Servidor (a) Público (a). Poderia ser o dia em que milhões de funcionários (as) em todo o Brasil estivessem pulando e cantando, mas ao contrário, estamos tristes e humilhados. Na rede estadual de ensino um técnico administrativo, muitas vezes com nível superior, apesar de 40 anos de serviço recebe um salário abaixo do mínimo, R$ 1.086,00, e um auxiliar administrativo o salário de R$ 1.046,00 quando o salário mínimo atual está fixado em R$ 1. 420,00. Além de tudo isso, o governo se recusa a realizar concurso público para funcionários já que as administrações são neoliberais e terceirizam os serviços contratando empresas que não têm nada a ver com o serviço público.

Empresas essas que exploram os trabalhadores e trabalhadoras e, muitas vezes, atrasam o pagamento do salário em até 4 meses. As prefeituras em toda a Bahia têm feito as mesmas coisas, terceirizado os serviços e usado os contratos temporários para contratar professores através do Reda. Em Salvador, o prefeito de direita Bruno Reis, tem sido muito perverso com o funcionalismo municipal de Salvador.  Atende a APLB, mas não resolve nada sobre o Profuncionário que nunca foi implantado, além do plano unificado que nunca foi levado em consideração pelo prefeito, que quer entregar terrenos públicos à “preço de banana” aos seus amigos do setor privado,  sem respeitar o meio ambiente.

Em quase todos os municípios do estado da Bahia que os funcionários concluíram o curso técnico pedagógico do Profuncionário conquistaram uma gratificação de até 30%, como o caso do município de Valença. Apenas os prefeitos ACM Neto e Bruno Reis não pagaram até hoje. Na rede estadual de ensino os funcionários conquistaram 15% de gratificação depois de muita luta da APLB-Sindicato.

O gestores públicos não reconhecem aqueles que fazem a máquina funcionar, nas áreas de Educação, Saúde, Segurança e Fazenda.  Para estes gestores os trabalhadores públicos são preguiçosos e inúteis, como declarou recentemente o ex-governador Rui Costa. Duas semanas após, ele nomeou a própria esposa para o Tribunal de Contas com salário de 40.000, 00.

Portanto, a luta continua companheiros!

Em Feira de Santana

Em Feira de Santana, o objetivo é aumentar ainda mais o número dos terceirizados da prefeitura. Um vinculo de trabalho precário que na maioria dos casos ou na sua totalidade serve de “cabide de emprego e massa de manobra” para as eleições. Não temos plano de carreira e agora seremos extintos. Cargos que não são obsoletos e que têm papel fundamental na escola. 

Ficam considerados cargos em extinção no Município de Feira de Santana, conforme Anexo I, os seguintes: Agente de Serviços Gerais ; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Laboratório; Costureiro; Digitador; Especialista em Educação ; Fiscal de Tributos e Rendas; Gari; Inspetor Sanitário; Instrutor de Ofício; Magarefe; Mecânico de Máquinas e Veículos; Oficial de Obras; Operador de Máquinas Leves; Operador de Máquinas Pesadas, Repórter; Secretário Escolar; Técnico em Contabilidade; Técnico em Laboratório Ótico; Técnico em Produção/Operação Científica; Técnico em Produção/Operação Cultural.

É flagrante o desrespeito com os servidores públicos o que vemos na Lei Complementar 143/2023 abaixo: