Repúdio – Concurso na Educação com Salário abaixo do Mínimo: um desrespeito ao trabalhador

Em todo o seu histórico de luta a APLB-Sindicato sempre defendeu o concurso público, fundamental para garantir a estabilidade e os direitos dos (as) trabalhadores (as), especialmente em uma área tão essencial quanto a educação. Em respeito aos 72 anos de luta e defesa por um ensino de qualidade. pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, na defesa da educação especializada e inclusiva, a direção da APLB-Sindicato vem a público expressar sua profunda preocupação e repúdio ao novo concurso da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC BA), que oferece 1.624 vagas temporárias para profissionais da educação. O edital revela a abertura de oportunidades para cargos como tradutor/intérprete de Libras, brailista, técnico de atendimento educacional especializado (AEE), cuidador educacional e instrutor de Libras. No entanto, o modelo adotado pela seleção REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) levanta sérias questões sobre o respeito aos direitos dos (as) trabalhadores (as)).

A precarização do trabalho na Educação

A principal crítica ao processo seletivo REDA é a precarização do trabalho que ele representa. Ao contrário dos concursos públicos tradicionais, que garantem estabilidade e direitos plenos aos servidores, o REDA oferece vagas temporárias que são características de um regime flexível e instável. Este modelo não proporciona a segurança necessária para o profissional, que fica sujeito a um contrato temporário, sem garantias de continuidade e sem o devido respaldo dos direitos trabalhistas.

Salário abaixo do mínimo: um desrespeito ao trabalhador

Outro ponto alarmante é a remuneração oferecida. Os selecionados para os cargos mencionados receberão um salário mensal que varia de R$1.092,11 a R$1.130,23, valores que ficam abaixo do salário mínimo nacional quando se considera a carga horária semanal de 20 a 30 horas. Esta situação é inaceitável e representa um desrespeito à dignidade dos (as) trabalhadores (as). A remuneração não condiz com o valor e a responsabilidade do trabalho desempenhado, refletindo uma política de desvalorização do profissional da educação.

A importância do concurso público

A APLB é contra a terceirização que precariza o trabalho. O concurso público é fundamental para garantir a estabilidade e os direitos dos (as) trabalhadores (as), especialmente em uma área tão essencial quanto a Educação. A estabilidade no emprego e o acesso a benefícios garantidos por um vínculo permanente são fundamentais para o bom desempenho das funções e para o comprometimento dos profissionais com a qualidade da educação oferecida.

A APLB-Sindicato reafirma seu compromisso em lutar pela valorização dos (as) trabalhadores (as) da educação e pela adoção de práticas que assegurem o respeito aos seus direitos. “A precarização do trabalho e a oferta de salários indignos são ataques diretos à dignidade dos profissionais e à qualidade da educação que é ofertada às crianças e jovens do nosso estado. É preciso reconhecer o valor de cada educador e garantir que as políticas públicas respeitem e valorizem aqueles que são a base do futuro do nosso país”, destaca Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.