GEAP – APLB é contra portaria da SEC decorrente da Lei 14.039, que favorece a meritocracia e precariza o trabalho
A APLB-Sindicato, legítima representante dos (as) Trabalhadores (as) em Educação do Estado da Bahia, se posicionou contra a Lei 14.039 de 20 de dezembro de 2018 que mudou a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional, disciplinada nos arts. 82 a 86 da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, para Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, implementando a meritocracia. Desde 2018 que a APLB luta contra o princípio da meritocracia estabelecido nessa Lei. No entanto, foi publicada nesta quarta-feira (21/08), pelo Governo do Estado, a Portaria n° 1142/2024, que é um desdobramento da Lei 14.039.
A referida portaria estabelece critérios a serem utilizados referente aos processos para o recebimento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino – GEAPME. De acordo com a portaria, o Procedimento de Reconhecimento aplicará o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Bahia – IDEBA, para fins de concessão ou indeferimento da GEAP(ME).
“Quando o governo diz que vai conceder a GEAP (ME) a partir desses indicadores, o (a) professor (a), o (a) coordenador (a) pedagógico (a) e gestores (as), são prejudicados por algo que não é de responsabilidade exclusiva dos trabalhadores (as) em Educação, mas uma questão estrutural, que demanda diversos instrumentos de política pública para melhorar o índice. Ou seja, a SEC pode negar a gratificação ao professor por uma situação que sozinho ele não tem condições de resolver. Não depende apenas do professor. Portanto, deferir a gratificação, tendo como referência esses indicadores fortalece a perspectiva da meritocracia. Por isso, estamos dialogando com o governo para que os processos sejam deferidos considerando essa realidade”, pontua Arielma Galvão, da diretoria de Educação da APLB-Sindicato.
O coordenador-geral da APLB, professor Rui Oliveira reafirma que a APLB tem se posicionado contrária à meritocracia. “Não concordamos com a meritocracia e a GEAP é um assunto que está presente nas pautas de reuniões. Inclusive, a direção da APLB estará reunida amanhã com a secretária de Educação para tratar sobre este e outros assuntos”, destaca Rui.
A reunião com a SEC será realizada na tarde de quinta-feira (22/08). Confira os outros itens da reunião conforme relacionado no ofício abaixo:
Veja abaixo a portaria n° 1142/2024, na página 9, do Diário Oficial do Estado.
