Celebrando 18 Anos da Lei Maria da Penha: O Papel da Educação na Prevenção da Violência

“Educação que protege fala de gênero. A Lei Maria da Penha não só combate a violência, mas também serve como uma ferramenta educativa”, destaca Marilene Betros, vice-coordenadora da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 18 anos de vigência no Brasil. Considerada um marco estratégico para os movimentos feministas, essa legislação desempenha um papel crucial em demarcar o caráter específico da violência contra as mulheres, ao explicitar a desigualdades de gênero como fator determinante desse problema.

Houve crescimento de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, o que mostra a importância de mecanismos de proteção e prevenção como os previstos pela lei.  A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação defende que a Educação, além de combater estereótipos de gênero e desconstruir padrões discriminatórios, deve ser um espaço seguro e inclusivo para meninas e meninos. 

Para Marilene Betros, vice-coordenadora da APLB,  a Educação é uma forte aliada do combate à violência contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha não só combate a violência, mas também serve como uma ferramenta educativa. Introduzir os conceitos e direitos estabelecidos pela lei nas escolas ajuda a construir uma base sólida de respeito e igualdade. Ao abordar a violência de gênero e os direitos das mulheres nas salas de aula, promovemos a conscientização desde cedo, criando um ambiente onde todas as formas de violência são rejeitadas”, destaca Marilene.

Você sabia?

A Lei Maria da Penha conta com mais um recurso importante na luta contra a violência de gênero: a Lei n.º 14.164/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/1996), para incluir conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

O tema gênero assume uma relevância essencial que permeia todas as disciplinas da educação básica, desde a linguagem não sexista e discriminatória, a integração igualitária de meninos e meninas nos esportes coletivos e individuais, até a abordagem inclusiva da presença das mulheres na história social e política do país e do mundo, considerando as diferenças culturais à luz da geografia política e organização social. 

Essa medida é uma resposta necessária em um cenário alarmante de estupros no país, como revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023). Em 2022, o Brasil registrou o maior número de estupros da história, com um total de 74.930 mil casos no ano, representando um aumento de 8,2% em relação a 2021.

As estatísticas apontam que mais da metade desses casos (56.820 mil) são classificados como estupros de vulnerável, ou seja, crimes praticados contra menores de 14 anos. As principais vítimas desse cenário são as crianças, com 61,4% delas tendo entre 0 e 13 anos, sendo alarmante a incidência de 10,4% de crianças com menos de 4 anos afetadas por esse crime.

Quanto ao perfil racial das vítimas, o registro é grave, com 56,8% delas sendo negras e 42,3% brancas, além de 0,5% vítimas indígenas e 0,4%  amarelas.

Outro dado que chama a atenção é que 88,7% das vítimas de estupro são do sexo feminino, enquanto 11,3% são do sexo masculino. E, entre as vítimas de 0 a 13 anos, 86,1% são agredidas por pessoas conhecidas, sendo que 64,4% dos agressores são familiares. Entre as vítimas com 14 anos ou mais, 77,2% são atacadas por pessoas conhecidas, e 24,3% desses crimes são de autoria de parceiros ou ex-parceiros íntimos.

Lei Maria da Penha nas escolas

Diante dessa realidade perturbadora, é fundamental que a educação seja uma peça-chave na implementação da Lei Maria da Penha. A legislação determina que os currículos escolares de todos os níveis de ensino destaquem conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia, bem como à violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, o estudo da ONU Mulheres revelou uma carência de qualificação nas temáticas de gênero e sexualidade na formação dos professores do ensino básico e médio, mostrando que ainda há um longo caminho a percorrer na promoção de uma política efetiva de educação inclusiva e combate à violência baseada no gênero.

A violência ultrapassa a relação entre homem e mulher e também é encontrada mesmo em convívio com outras, nas instituições, nas empresas, nos cargos e salários, e em todas as relações sociais. No entanto, é na relação afetivo-conjugal, com a proximidade entre a vítima e agressor, onde a mulher torna-se mais vulnerável dentro do sistema de desigualdade de gênero.

Embora o conceito de violência de gênero seja amplo, o objetivo principal da Lei 11.340/06 é coibir e prevenir a violência de gênero praticada no contexto doméstico e familiar, sem esquecer, no entanto, de medidas assistenciais à mulher, de forma que ela possa reestruturar-se como pessoa.

As escolas, como ambientes onde crianças e adolescentes passam grande parte de seu tempo, devem ser espaços seguros e acolhedores. Conhecer a Lei Maria da Penha permite que educadores e alunos identifiquem sinais de abuso e compreendam os recursos disponíveis para apoio e proteção. Assim, é possível criar redes de suporte que ajudem a prevenir e enfrentar situações de violência. “A educação que protege é aquela que prepara nossas crianças e adolescentes para viver em um mundo onde a igualdade e o respeito prevalecem. A Lei Maria da Penha é uma ferramenta muito importante nesse processo, e seu papel na formação de uma sociedade mais justa e segura não pode ser subestimado”, pondera Marilene Betros. 

Enfrentar essa situação requer esforços coletivos e sistemáticos em todos os setores da sociedade. A violência de gênero é uma violação grave dos direitos humanos e, para que a Lei Maria da Penha alcance todo seu potencial, é essencial que ela seja aplicada de maneira transversal e ampla dentro do Sistema de Justiça, indo além do Direito Penal e considerando as necessidades específicas de proteção das vítimas e seu núcleo familiar.

É fundamental que o respeito e a equidade de gênero sejam promovidos desde cedo, incentivando uma cultura de igualdade e prevenindo a violência baseada em gênero. A Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas são ferramentas poderosas nessa batalha pela construção de um Brasil mais justo, igualitário e seguro para todas as pessoas.

A APLB-Sindicato, através da sua Diretoria de Gênero e Diversidade, se aproxima cada vez mais da categoria, com a proposta de fortalecer  a promoção da igualdade de gênero, a inclusão e o respeito à diversidade dentro do ambiente escolar e da comunidade educacional. Uma das diretoras da pasta, Silvana Coelho, lembra que o Estado tem um papel fundamental de garantir que essas leis e medidas protetivas sejam cumpridas.  “Ao celebrarmos 18 anos da Lei Maria da Penha, reafirmamos nosso compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o respeito à diversidade dentro das escolas. Nossa proposta é fortalecer a educação como um meio fundamental na prevenção da violência e na construção de um ambiente mais inclusivo e seguro para todos. Mas não podemos deixar de cobrar do Estado que efetivamente cumpra o seu papel”, destaca Silvana. 

Com informações da Agência Patrícia Galvão, Agência Senado, Instituto Maria da Penha e ONU Mulheres