RETROCESSO – Câmara aprova prorrogação do atual Plano Nacional de Educação
Sem tempo para analisar o novo programa enviado pelo governo, a Casa Baixa prorroga por 1 ano o plano que expirou em 25 de junho.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3/07) o PL (projeto de lei) 5.665 de 2023, que estabelece a prorrogação do PNE (Plano Nacional de Educação) até 31 de dezembro de 2025. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal. O texto segue à sanção presidencial.
O plano havia expirado em 25 de junho de 2024, 10 anos depois de entrar em vigor. Sem tempo para analisar o novo PNE, enviado pelo governo na quarta-feira (26/06), a Casa Baixa teve que estendê-lo para o país não ficar sem plano nacional.
A prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2025, reflete uma situação preocupante para o cenário educacional brasileiro. O coordenador-geral da APLB-Sindicato considera a medida um retrocesso. “Acho que é trocar seis por meia dúzia. Um plano decenal, no qual 90% das metas não foram cumpridas ser prorrogado por mais um ano é protelar exatamente para não garantir que essas metas sejam cumpridas no novo plano. É uma perda de tempo, verdadeiro retrocesso!”, criticou.
O atual PNE traz 20 metas para gestores públicos da educação infantil ao ensino superior, mas só 3 foram parcialmente cumpridas: formação de mestres; aumento do número de professores de ensino superior com mestrado; e ampliação da rede pública na oferta de educação profissional. O levantamento foi feito no ano passado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A APLB como legítima representante dos profissonais em Educação aponta alguns pontos críticos dessa prorrogação: