EDUCAÇÃO EM RISCO! APÓS O PARANÁ, SÃO PAULO TAMBÉM BUSCA PRIVATIZAR ESCOLAS
A Educação está em risco! Após a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovar um projeto de lei de autoria do governador Ratinho Jr. (PSD) que transfere a gestão administrativa das escolas estaduais para empresas, o governo de São Paulo trilha o mesmo caminho. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a abertura da licitação para a privatização da administração de 33 escolas estaduais em São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (11). O prazo de concessão é de 25 anos.
Responsabilidade do Estado
A APLB-Sindicato defende que a Educação é um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado. Transferir essa responsabilidade para empresas privadas pode diluir a obrigação pública de fornecer educação de qualidade para todos. O Estado deve focar em aprimorar suas próprias capacidades em vez de terceirizá-las. Estudos mostram que a gestão pública, quando bem implementada e supervisionada, pode alcançar resultados superiores aos da gestão privada, especialmente em termos de equidade e inclusão social.
Segundo o decreto sobre o projeto Novas Escolas, em São Paulo, as empresas serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância, entre outras atividades de unidades novas de Ensino Médio e Ensino Fundamental II.
As atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade da Secretaria da Educação. O decreto também define que a prestação de serviços não pedagógicos pela concessionária poderá ser executada por terceiros, como:
- manutenção de toda a unidade escolar;
- limpeza das áreas internas e externas das unidades;
- vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
- alimentação, incluindo o preparo e porcionamento de alimentos;
- jardinagem e controle de pragas.
O critério de julgamento da licitação será o “de menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente”. O leilão está previsto para ocorrer no terceiro trimestre, e a assinatura do contrato no final deste ano. Com investimento de R$ 2,1 bilhões, metade das unidades deve ser entregue em dois anos e o restante até janeiro de 2027.
