APLB-SINDICATO NA LUTA PELA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PcD

Na manhã desta segunda-feira (20/05), dirigentes da APLB-Sindicato estiveram no gabinete da deputada estadual Soane Galvão (PSB) para dialogar sobre o PL de n° 25014/2023, de autoria da parlamentar, sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público estadual da Bahia que tenha cônjuge, filho (a) ou dependente legal, com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual. A direção da APLB-Sindicato, composta por Déborah Irineu, Elza Melo, Ciclea Oliveira e Emerson Aleluia foi recebida pelo assessor da deputada, André Rocha, que se comprometeu em analisar com Soane as proposições apresentadas pela APLB-Sindicato, no esforço de acolher as contribuições, já que as alterações têm o objetivo de aprimorar o conteúdo do PL à luz da legislação vigente e de decisão unânime proferida pelo Superior Tribunal Federal –STF, que atuou como amicus curiae (amigo da corte) no caso, pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência.

Dentre as diversas sugestões de alteração ao PL apresentadas pela direção da APLB-Sindicato, citamos:

1. Além da (o) filha (o) ou dependente, houve o acréscimo do cônjuge, ascendente de pessoas com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual;

2. Redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento)

3. Nenhum prejuízo na remuneração, direitos e vantagens para a (o) servidora (or) em questão;

4. Liberação dos dois servidores (pai e mãe) que tem sob sua responsabilidade pessoa com deficiência –PcD, visto que a responsabilidade maior recai sobre a mãe atípica em desempenhar o papel do cuidado com as (os) filhas (os) com deficiência ou com doença rara.

Ressalte-se que na rede municipal de Salvador a APLB-Sindicato já vem tratando, junto ao executivo municipal, há muito tempo, deste direito, inclusive, tendo provocado a regulamentação da Lei 3624/86, em 2022. Entretanto, carece de alterações para que se adeque à legislação e a decisão do STF.

A APLB-Sindicato orienta que todos os municípios façam o mesmo encaminhamento. 

 Estamos na lida e na luta!