Governo envia PL dos precatórios à ALBA e APLB convoca categoria para mobilização
O governo enviou hoje (03/05) cinco Projetos de Lei da Educação para a Assembleia legislativa da Bahia (ALBA), entre eles, os PLs para pagamento dos precatórios do Fundef e abono. A APLB-Sindicato convoca a categoria para uma mobilização, na próxima terça-feira (07/05), a partir das 10h, na ALBA, para acompanhar a apresentação das propostas.
“Precisamos estar unidos e firmes na luta. Vamos pressionar o governo do estado e os parlamentares da Casa Legislativa para alcançar o nosso objetivo”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.
PL ABONO
Dispõe sobre o abono extraordinário a ser destinado, exclusivamente no ano de 2024, aos profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado.
O abono extraordinário será pago a título de valorização dos profissionais do Magistério, sendo calculado mediante rateio do valor equivalente ao montante de 30% (trinta por cento) da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF no ano de 2024.
Veja abaixo a tabela:
