Ação do PIS/PASEP: APLB orienta educadores a cobrarem valores não repassados; veja como solicitar!
A APLB-Sindicato disponibilizou uma equipe jurídica para atender e orientar a categoria em ação do sindicato que cobra valores do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não repassados aos trabalhadores em Educação das redes estadual e municipais, por conta de erros de cálculos do Banco do Brasil.
Quem tem direito?
Todos os educadores das duas redes que ingressaram no serviço público antes de 1988 têm direito a receber.
Como requerer?
A APLB disponibiliza um modelo de petição e orienta cada trabalhador que atende aos requisitos a:
Imprimir, preencher e, se for da rede estadual – PASEP – levar à agência do BB mais próxima. Se o profissional é da rede municipal – PIS – levar à uma agência da Caixa Econômica. Lá, com a petição em mãos, solicitar, por escrito, um extrato analítico. Este extrato será entregue num prazo de 30 a 40 dias.
Qual o próximo passo?
Juntar petição, extrato analítico, cópia dos documentos pessoais, enviar para o e-mail: pasep88.gomesegomes@gmail.com ou aplbprocessos2023@gmail.com e aguardar o contato/resposta.
MODELO DE PETIÇÃO
Formulário solicitação BBPROCURAÇÃO NOVO CPC - pessoa física (PASEP 88) Contrato de honorários - APLB - PASEP 88 NOTA PASEP 1988 REQUERIMENTO para AÇÃO DO PASEP
