Após 20 anos da aprovação, 71% das secretarias municipais de Educação não implementam a lei de ensino de história e cultura afro-brasileira

Fonte: Revista Afirmativa https://revistaafirmativa.com.br/

No Nordeste, sete em cada dez dessas secretarias realizam pouco ou não executam a lei que objetiva combater o racismo 

Por Karla Souza

Imagem: Bruno Concha

Em vigor há 20 anos, a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras, não é implementada ou tem realização de modo insuficiente em 71% das secretarias municipais de educação no Brasil. Os dados são da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, conduzida pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra em parceria com o Instituto Alana. 

Participaram do estudo mais de 1.180 secretarias municipais de educação, que representam aproximadamente 21% das redes municipais de ensino no país. Promulgada em 2003, a lei é uma peça fundamental no esforço de combate ao racismo na sociedade brasileira, e tem como objetivo promover a igualdade racial e desconstruir estereótipos e preconceitos enraizados a partir da educação básica.

Participação e Implementação nos Estados do Nordeste

Os dados do Nordeste seguem a tendência nacional, com 71% das secretarias desta região realizando poucas ou nenhuma ação relacionada ao tema. Também foi o Nordeste a região do país que apresentou a maior participação no estudo, com a contribuição de 491 secretarias.

“A gente observa que falta uma equipe da área de educação antirracista, existe a indisponibilidade de investimento público para a agenda, dificuldade dos gestores e profissionais em transpor o que está previsto nos currículos para os projetos”, afirma a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito, sobre os números na região.

Com destaque positivo, considerando o cenário, o Ceará é o único estado nordestino no qual mais da metade dos municípios que responderam à pesquisa (52%) estão implementando ações consistentes para promover uma educação antirracista. Além disso, o Ceará lidera o investimento e dedicação a essa temática, contando com a equipe mais engajada. No entanto, é importante destacar que somente 18% das cidades cearenses relataram ter regulamentado a lei.

Os estados de Alagoas (21%), Bahia (27%), e Rio Grande do Norte (16%) apresentaram índices de ações consistentes abaixo da média nacional (29%), assim como os oito municípios participantes de Sergipe e os 37 do Maranhão.

Além disso, a pesquisa revela que a maior parte das iniciativas conduzidas pelas secretarias municipais desses estados, consiste em direcionar orientações sobre procedimentos a serem adotados em situações de racismo, bem como fornecer suporte para a realização de atividades culturais e oficinas.

CMEI Waldeck Ornelas realiza o projeto “Histórias da Cor” – Luta e atuação na educação antirracista

A direção da APLB-Sindicato parabeniza a iniciativa do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Waldeck Ornelas, localizado em Salvador (BA), através da equipe pedagógica – que caminha na contramão dos dados – vem realizando a implementação do projeto “Histórias da Cor”. O principal propósito do projeto, que já está na segunda edição, é promover o cultivo do respeito e apreço pela cultura africana e indígena entre os 168 alunos, com idade de dois a cinco anos. 

Proporcionando leituras que visam a valorização de princípios, posturas e pertencimento étnicos, as atividades contribuem na formação de meninos, meninas e familiares. Assim, de acordo com a gestão do centro, o projeto se torna parceiro de uma cultura antirracista, do fortalecimento da dignidade e da construção identitária.

“Histórias de cor” oferece oportunidades de imersão em experiências literárias, permitindo aos alunos o acesso a obras de renomados autores negros, incluindo nomes como Lázaro Ramos, Emicida, Kalipsa Brito e Nilma Lino. “Os livros e narrativas afrocentradas foram selecionados no intuito de possibilitar que as nossas crianças possam desenvolver imagens positivas de si mesmas, e que não tenham como referência apenas a falta, a violência e a violação dos seus direitos”, informou a diretora Aline Santos. 

Não são somente os alunos os únicos alcançados pela ação, professores e responsáveis pelos alunos também participam. Aline relata que uma das metas permanentes é a formação continuada de toda a equipe escolar pautada no letramento racial. “É muito importante que tenhamos uma equipe consciente da escolha dessa unidade, que tange a educação antirracista, e que todos nós sejamos doadores de memórias das novas gerações. É necessário que as nossas crianças possam escrever o seu legado.”

De acordo com o centro, a principal metodologia utilizada consiste na rotina de rodas de leitura e de conversa realizada pelas professoras e desdobramentos com outras atividades. “Para atingir a família, que é um dos objetivos do nosso projeto, aos fins de semana um aluno leva para casa um título e um instrumento de registro para viverem juntos a experiência de leitura em família. Nas segundas-feiras, às crianças que levaram os livros contam aos colegas como foi a experiência”, relata Margarete Sousa, vice-diretora e coordenadora do CMEI.

Reflexos da aplicação da educação antirracista no ensino básico

O pequeno Heitor Fernandes, tem apenas sete anos e já tem uma leitura preferida, o livro infantil “Amoras”, escrito pelo rapper Emicida. Além de oferecer representatividade negra no protagonismo da história e na autoria, a obra fala sobre identidade racial, traz referências a personalidades negras importantes e citações a orixás da cosmologia iorubá. “Gosto do livro porque fala dos pretos”, revelou o pequeno.

Heitor está no primeiro ano do ensino fundamental e estuda no Centro de Educação Básica da Universidade Estadual de Feira de Santana (CEB/UEFS). Às sextas-feiras o CEB promove o projeto “Imani”, momento em que fazem leitura de contos antirracistas aos estudantes. Depois os pequenos produzem atividades manuais sobre, e por fim, a cada bimestre o centro faz exposição das artes.

“Aprendo sobre os negros lá [na escola]. Na aula, já leram contos africanos que eu tenho. Eu me lembro do [livro] que fala da seca na África, o nome desse é ‘Outros Contos Africanos [para crianças brasileiras]’. Esse livro também fala porque a galinha d’angola tem pintinhas brancas”, contou animado sobre as atividades de educação antirracista que participa na escola.