Após consulta pública, governo envia ao Congresso PL que altera Ensino Médio; proposta é bem vista por entidades como a APLB
Foto: Ricardo Stuckert / PR
APLB com informações do Metropoles
O governo Lula enviou hoje (25/10) um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da Educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio (NEM).
Entre as medidas propostas, estão o retorno das disciplinas obrigatórias, 2,4 mil horas de carga horária e veto a matérias híbridas ou remotas. Atualmente, a carga horária é de 1,8 mil horas e, se aprovado, o PL deve retornar todas as matérias, incluindo sociologia, artes e língua estrangeira.
A formalização do envio ao Congresso foi protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Camilo Santana, e representantes de diversas instituições, como o Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum Nacional de Educação (FNE); Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
O PL do governo é visto de maneira positiva por entidades como a APLB-Sindicato, que luta pela revogação do Novo Ensino Médio. “Para a APLB, o NEM, entre outros pontos negativos, amplia desigualdades entre estudantes do ensino público e privado, diminuindo o acesso da população pobre à Educação”, disse o coordenador geral da APLB, professor Rui Oliveira.
Nas redes sociais, o ministro Santana escreveu que “a proposta é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”.
Confira o que é alterado com o Novo Ensino Médio
Retomada da carga horária de 2,4 mil horas para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio em toda a rede no prazo de três anos;
Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um com pelo menos três áreas de conhecimento;
Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
Veda oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. Propõe regulamentar a oferta da modalidade em contextos específicos para os percursos;
Revoga inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), e promoveu uma série de alterações na Educação, como a chance de estudantes montarem a própria grade curricular e aprofundar seus conhecimentos, dando mais protagonismo a eles. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras e, por isso, o argumento dos especialistas seria de que há, na verdade, a redução da jornada para os estudantes de escolas públicas.
A polêmica entre especialistas, professores, estudantes e instituições de ensino foi tanta de lá para cá que o Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender a implementação do NEM e abrir uma consulta em que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política da medida.
