Rede Estadual: APLB solicita audiência para tratar sobre decreto da GEAP
A APLB-Sindicato solicitou com urgência uma reunião com a secretaria estadual de Educação para tratar sobre o Decreto Nº 22.047 DE 17 DE MAIO DE 2023, publicado no diário oficial de hoje, dia 18/05, que não cumpre o que foi acordado na mesa de negociação com a entidade.
Segundo o coordenador-geral, Rui Oliveira, como combinado, a APLB solicitou diversas vezes a minuta do decreto que não foi encaminhada. Outra questão é o pagamento da gratificação de aprimoramento profissional para quem deu entrada em 2019 e amarga uma demora de quatro anos sem o pagamento desse pleito.
“Ficou encaminhado que sairiam mais de mil processos e que não seria aplicado índice de desempenho. A secretaria informou naquele momento que só aplicaria o critério da frequência escolar e que ninguém que deu entrada ficaria prejudicado. Não sairia a gratificação apenas para os pleitos com problemas no certificado ou questões nessa linha” informou Rui, que disse ainda que até mesmo esses casos seriam analisados e, caso coubesse, apresentaria recurso. Outra questão que ficou encaminhada é a publicação imediata dos processos que dados entrada desde 2019 e que estão parados até então.
Confira o documento encaminhado à secretaria de Educação:
SC OF Nº 086- Secret. de Educação do Estado