REDE MUNICIPAL DE SALVADOR – SOBRE AS ALTERAÇÕES DE ARTIGOS À LEI 8722/2014, COM VISTAS À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Na assembleia realizada no último dia 18 de abril, a APLB-Sindicato apresentou o resultado do trabalho realizado pela Comissão de Avaliação de Desempenho, que tinha a tarefa de elaborar os critérios para que o processo da avaliação de desempenho ocorra, garantindo, assim, às (aos) professoras (es) e coordenadoras (es) pedagógicas (os) a progressão funcional por referência (letra). Na assembleia, a categoria entendeu que era necessário conhecer a íntegra da minuta, nesta quarta-feira, dia 26/04.

POR QUE ESTÃO SENDO FEITAS ALTERAÇÕES EM ARTIGOS DO PLANO?

A Sessão III do Cap. IV – Do Desenvolvimento na Carreira, da Lei 8722/2014 – Plano de Carreira, nos seus arts. 25 a 28, que trata da Progressão Funcional por Referência.

A alteração mais substancial encontra-se no art.27, pois atualmente a lei deixa de fora da Avaliação de desempenho companheiras (os) que se encontram em gozo de licenças superiores a 60 (sessenta) dias, a exemplo de licenças prêmio, maternidade, saúde, mandato classista.  As representantes da APLB-Sindicato na Comissão – Elza e Flávia -, levantaram questionamentos, defendendo o direito aos que se encontram nessa situação o direito a serem avaliados e a consequente mudança de letra. Foi tratado também sobre as (os) companheiras (os) que se encontram em estágio probatório, ou seja, ao encerrar o período probatório, se submeterão à AD que ocorre logo em seguida, com efeitos financeiros retroativos à data da sua estabilidade.

SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS

A representação da APLB-Sindicato na Comissão deixa patente que os cargos comissionados constantes da Minuta do PL não são propostas da Comissão, pois não houve nenhuma discussão desse tema na Comissão e esses cargos não fazem parte do Plano de Carreira.

A APLB-Sindicato realizou uma live, no dia 26/04, dia da greve nacional, para dar conhecimento a toda a categoria sobre o conteúdo da Minuta, bem como prestou todos os esclarecimentos na última assembleia da categoria. 

Eis a íntegra da minuta do PL: