Conde: Professores da Rede Municipal realizam paralisação de 24h
A APLB-Sindicato, Núcleo de Conde, por deliberação de sua categoria, realizou em 18/04/2023, uma paralisação de 24 (vinte e quatro) horas, tendo como escopo a reinvindicação dos direitos da categoria, há muito tempo negligenciado pela gestão pública Municipal.
A administração, comandada pelo Prefeito Dudu Vieira, encaminhou no ano passado (2022), um projeto de Lei, que sumariamente destruiu a Carreira dos Profissionais do Educação (magistério e apoio), direitos como progressão horizontal, periculosidade, regência de Classe, insalubridade dentre outros foram sucumbidos e os Profissionais ficaram apenas com o salário base.
Em se falando de salário base, vale citar que os Profissionais do magistério estão sem receber o reajuste nacional do magistério, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, desde o ano de 2019, quando o Prefeito, em acordo homologado judicialmente concedeu apenas o percentual de 4,31%, comprometendo-se em discutir o percentual remanescente de 8,53%, porém, sem cumprir o quanto acordado.
A gestão ainda está em débito com a categoria no que se refere a mudança de nível de vários profissionais, não concedeu a gratificação por curso de aperfeiçoamento, não concedeu reserva técnica, mais um direito conquistado por força de Lei federal, todos os direitos reclamados judicialmente, o que se configura um absurdo, visto que a gestão abdica de sua função precípua, entregando ao judiciário.
Absurdamente, a administração descumpre até mesmo judicial, pois, por força de sentença judicial transitada em julgado, a mesma foi condenada a pagar aos Profissionais do magistério o 1/3 (um terço) de férias com base em 45 (quarenta e cinco) dias, em que a entidade já toma providências para reclamar no processo de execução.
De fato, a gestão pública de Conde atualmente negligencia todos os direitos dos Profissionais da Educação, penalizando os Professores, pessoal de apoio e principalmente a sociedade, instalando um processo de desconstrução do Profissional e da educação.
A APLB – Sindicato Núcleo de Conde, está na luta pelo direito de todos os Profissionais.
