Governo Lula cria Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+
Bandeira LGBT — Foto: Pixabay
O governo federal publicou na quinta-feira (06/04) um decreto que cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+). O conselho tem como função ajudar na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+. Ele será formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, além de 19 representantes de ministérios do governo.
A participação não será remunerada. Entre as funções do conselho estão:
Propor estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+;
Promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão;
Apoiar campanhas destinadas à promoção e à defesa de direitos e de políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+;
Acompanhar e apresentar recomendações para projetos.
O decreto também prevê que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto.
As despesas para manter o conselho ativo serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de acordo com o governo. A pasta também prestará apoio técnico na execução das atividades.
Do G1
