LUTA – CNTE convoca trabalhadoras/es para manifestação no dia 22 de março em defesa do reajuste do piso na carreira

O Piso Nacional do Magistério, resultado de intensas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, ainda é descumprido em muitos estados e municípios. Não bastasse isso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os funcionários das escolas devido a medidas que ainda não foram adotadas pelo governo federal.

Essa será a pauta central da mobilização que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras organizações, que defendem uma educação de qualidade para todos e todas, levarão às ruas no próximo 22 de março – Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras dos/as trabalhadores/as em educação em todo o Brasil. Em Salvador, a APLB-Sindicato convoca para ato com paralisação neste dia, na Praça da Piedade, às 9 horas. 

Atualmente, a Lei do Piso, garantida em 2008, legalmente atende apenas ao magistério público e da educação básica. Isso porque outros profissionais como diretores ou agentes escolares, só foram reconhecidos como trabalhadores da educação em 2009.

A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos/as os/as profissionais da educação. A Lei 12.014, de 2009, inclui os trabalhadores e as trabalhadoras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como profissionais da educação. Mesmo assim ainda há um vazio legal sobre esse reconhecimento, que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente.

A única forma de corrigir esse problema seria a formulação de uma medida que estabelecesse diretrizes e carreira para todos que fazem as escolas funcionarem. Porém, isso depende da movimentação do governo federal, que ainda não encaminhou qualquer texto ao Congresso Nacional para análise.

“A luta pela valorização dos/as profissionais da educação engloba todos aqueles e aquelas que atuam dentro da escola pública municipal, estadual ou distrital. Desde o porteiro até o diretor da escola, todos têm direito do piso salarial e o reajuste anual do piso na carreira. Essa é uma conquista que nós obtivemos na Constituição Federal, mas como ainda não há a formulação da Lei é preciso que nossa mobilização faça a pressão necessária para garantir esse direito”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Outro problema nisso tudo, destaca o dirigente, é que desde 2016, com o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o Profuncionário, programa de formação continuada para o setor administrativo, foi paralisado, o que piora a situação do/a trabalhador/a. A CNTE defende a retomada imediata desta formação para garantir as condições dignas na educação.

“O Profuncionário é o que irá profissionalizar quem não é educador e garantirá que legalmente tenha direito ao piso e à carreira. É essa luta que temos de manter firme nos estados, municípios e em âmbito federal porque é de responsabilidade do governo federal enviar o projeto de lei de diretrizes de carreira ao Congresso. Atualmente, temos uma situação imoral, mas ainda não ilegal porque não há lei federal que obrigue a fazer pagamento”, explica.

Aplicação do piso é direito

O presidente da CNTE diz ainda que é preciso a aplicação do piso para garantir um salário digno a todos os profissionais da educação, um plano de carreira garantido por uma lei nacional de diretrizes e oferecer condições dignas de estudo.

Ele explica que a efetiva implementação da Lei do Piso tem impacto direto nos salários e interfere diretamente nas carreiras, com consequências em promoções, progressões, aposentadoria e demais itens que possam impactar na trajetória profissional.
“Mas muitos gestores têm ajustado o valor apenas para professores e professoras que não recebem o valor mínimo, sem considerar a tabela de progressão da carreira”, ressalta Heleno.

Com isso, em estados como o Paraná, as distorções são frequentes, indica a presidenta da APP Sindicato, Walkiria Mazeto.

“Em 2021, depois de cinco anos sem aplicar o Piso, o governo estadual utilizou o índice no início da tabela salarial dos professores e provocou uma distorção nunca antes vista. Tivemos professores com os 31% de recomposição e 70% dos efetivos com apenas 3%. Fizemos greve, paralisações, mas infelizmente, o governo aprovou a alteração da carreira e manteve a decisão. A aplicação do índice de 2023 está em negociação com o governo do estado, tendo como pleito do sindicato, a aplicação em toda a tabela”, diz.

Mobilização é responsabilidade de todos e todas

Esse percentual deve ser concedido inclusive para aqueles que não estão mais na sala de aula, mas ajudaram a construir o país com a educação e precisam dos reajustes para manter condições dignas, explica o Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Antônio Kumpfer.

“Os educadores que se aposentam têm sua base de sustentação na renovação permanente dos educadores da ativa. A mesma situação se aplica na correção do piso. O piso se refere a carreira que é uma conquista coletiva e histórica. Os aposentados estão sofrendo uma grande perda com descontos previdenciários a partir das reformas que estão sendo aplicadas pelo país e com as perdas da inflação. Se os aposentados não acompanharem os educadores da ativa na correção dos seus salários isso os levará rapidamente a viverem sem dignidade mínima.”

A Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, afirma que a mobilização nas escolas precisa ocorrer dentro da sala de aula para valorizar quem luta por uma educação e um país melhores. “Em alguns estados e municípios, professores e funcionários já estão organizados em carreira única dos profissionais da educação, como defende a CNTE. Em outros isso ainda não se concretizou, mas luta segue nesse caminho para garantir valorização de piso e carreira com direitos e igualdade”, conclui.