Governo divulga esclarecimentos sobre saldo dos precatórios
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) divulgou nota de esclarecimento sobre o pagamento restante dos precatórios do FUNDEF. De acordo a Saeb, os percentuais de 90% e 10%, relativos aos pagamentos, respectivamente, da primeira e da segunda parcela dos precatórios dizem respeito a proporções do valores totais da verba e não ao cálculo dos recursos recebidos por cada beneficiário – conforme estabelecido no Decreto Estadual n°21.629/2022.
“A nossa determinação é fazer com que o governo pague o que deve. Se teve distorção, o executivo precisa dizer à categoria qual é. Pedimos explicações e eles publicaram esta nota. Qualquer trabalhador que discordar dela tem todo o direito de reclamar na secretaria da Administração”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB-Sindicato.
Veja o texto na íntegra:
Confira esclarecimento sobre pagamento do saldo dos precatórios
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) esclarece que os percentuais de 90% e 10%, relativos aos pagamentos, respectivamente, da primeira e da segunda parcelas dos precatórios Fundef, dizem respeito a proporções do valores totais da verba e não ao cálculo dos recursos recebidos por cada beneficiário – conforme estabelecido no Decreto Estadual n° 21.629/2022. Isto ocorre porque entre a primeira e a segunda parcela do pagamento, mais de 3.300 servidores foram incluídos na lista de contemplados com o abono, e outros 400 tiveram aceitos os seus pedidos de alteração nos dados de carga horária e/ou período trabalhado. Tudo isso implicou em ajustes nos valores pagos a cada profissional da Educação nesta segunda parcela. Em outras palavras, o montante total precisou ser dividido por um número maior de pessoas, resultando assim em redução nas quantias pagas individualmente.
