APLB ENCAMINHA OFÍCIO COM DEMANDAS DA CATEGORIA AO NOVO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E SOLICITA AUDIÊNCIA

Sem perder tempo, a direção da APLB-Sindicato já encaminhou ofício ao novo secretário da Educação, Thiago Dantas, solicitando audiência para tratar das reivindicações da categoria. A pauta teve como destaque o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, que passa a vigorar neste mês janeiro. 

A Tabela de Vencimentos da rede municipal está tão defasada que precisará de um reajuste de 68% (sessenta e oito por cento) em relação ao novo Piso, para quem tem graduação (plena nível 1, referência 1, 40h) do Quadro Efetivo. A reivindicação trata também do respeito à Carreira, ou seja, a manutenção dos percentuais interníveis e referências da Tabela Salarial do Magistério Municipal. 

A categoria deve lembrar que na última assembleia realizada em dezembro de 2022 foi aprovada uma agenda de lutas para o início do ano letivo de 2023. Nesta agenda, consta a convocação de assembleia já no início do ano letivo, para dar continuidade à luta.  Em breve a APLB-Sindicato fará a convocação.

Nesse momento em que todas (os) estão gozando as merecidas férias, a direção da APLB-Sindicato permanece em atividade, firme na luta em defesa da Democracia, do Estado de Direito, contra as tentativas de golpes terroristas, o vandalismo e vigilante nas questões corporativas da categoria. Ns reuniões que ocorreram entre a direção da APLB e o secretário da Educação foram garantidos: o calendário letivo aprovado pela categoria, convocação de concursados do Quadro Reserva, pagamento dos valores na folha deste mês de janeiro que foram descontados em julho/2022 de professores com a rubrica no contracheque “Atraso”. Outra grande vitória foi a aposentadoria pelo regime próprio (FUMPRES) de professores que ingressaram na rede antes de 1988.

Passamos o ano de 2022 com o grito FORA MARCELO OLIVIERA!  Agora, a nossa peleja será com Thiago Dantas, que ocupava a pasta da gestão e, agora, a Educação. Ele já nos conhece e sabe que não abriremos mão dos nossos direitos, da nossa valorização profissional e da defesa intransigente da Educação de qualidade para as crianças, jovens e adultos soteropolitanas (os).

A APLB-SINDICATO TEM COMO PRINCÍPIO SER CONTRA O CONTRATO TEMPORÁRIO!

A direção da APLB-Sindicato cobrou do executivo municipal explicações sobre a convocação de processo seletivo para contratação de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para ocupar vagas existentes na rede para o cargo de coordenadores pedagógicos. A não realização do concurso público fere a Constituição Federal (Art.37), a LC 036/2004 – Estatuto do Magistério (Arts. 4º e 5º) e a Lei 8722/2014 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador (Art.15). Vagas reais precisam ser ocupadas por profissionais concursados!

Outro cargo previsto no Plano de Carreira e que a administração municipal não “enxerga” é o de Assistente Técnico Escolar. Estes profissionais têm a competência de organizar, registrar, executar, arquivar e distribuir documentos, bem como, desenvolver atividades de escrituração, redação oficial e arquivo escolar, cargo ocupado, há anos, na maioria das unidades escolares, por terceirizados.

A APLB já está encaminhando uma representação junto ao Ministério Público para que este Órgão tome conhecimento do fato, ao tempo em que solicita a adoção de providências para que as vagas para estes cargos sejam preenchidas por meio de concurso público.

 RENOVAR AS ENERGIAS PARA RETOMAR A NOSSA JORNADA DE LUTA!

A APLB SOU EU, É VOCÊ, SOMOS NÓS!

VEJAM A PAUTA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO (Utilize as setas contidas no rodapé da imagem para avançar as páginas)