MP vai apurar caso dos módulos

O Ministério Público (MPE), por meio do Grupo de Atuação em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, vai investigar se houve ato de improbidade administrativa na decisão do comando da Polícia Militar de adotar módulos didáticos nos colégios militares do Estado (CPMs). A informação é da promotora de Justiça Rita Tourinho, para quem o comandante da corporação, coronel Jorge Santana, deveria ter atentado, “ao menos para o princípio da razoabilidade, pois as instituições recebem material gratuito do Ministério da Educação”.

Os 13 colégios estaduais sob gestão da PM, na Bahia, receberam este ano pelo menos 70 mil livros enviados pelo MEC, para alunos da 1ª série do ensino fundamental até 3º ano do médio. É o que consta no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sem contar os títulos recebidos nesses dois anos, que ainda devem ser utilizados em aula, uma vez que são livros não consumíveis, devolvidos pelos alunos ao final do ano letivo.

Quanto à justificativa do comandante Jorge Santana e de diretores dos CPMs, de que não houve contrato formal, por isso não houve licitação, Rita Tourinho foi taxativa: “Não existe informalidade para convênios ou acordos no setor público. Ainda mais desse jeito, em que a PM indica o fornecedor aos alunos”.

A Secretaria da Educação avisou que o convênio com a PM não prevê utilização de livros didáticos que não sejam os distribuídos gratuitamente pelo MEC. “Os livros são escolhidos pelos professores de cada escola, dentro de um conjunto já analisado e indicado por especialistas do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)”. E acrescentou: “Estamos analisando as questões pedagógicas relacionadas ao funcionamento dos colégios da PM para ajustes necessários”.

Em nota oficial – e apesar dos comunicados a alunos, que atribuem a adoção dos módulos a uma “decisão inédita do Exmº. Sr Cel. Comandante Geral da PM-BA” – o coronel Jorge Santana afirmou que: “Não houve e não há qualquer orientação da parte deste Comando para que os Colégios da PM adotem livros didáticos que não sejam fornecidos pelo MEC. A sugestão de bibliografia de apoio foi definida livremente pelas direções e corpos docentes de parte da rede de CPMs, com a participação de pais de alunos”.