REDE MUNICIPAL – VITÓRIA DOBRADA DA APLB NA AÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
A APLB-Sindicato foi novamente vitoriosa na ação nos autos do processo nº 8069715-77.2020.8.05.0001, em que moveu em face do município de Salvador, a fim de ver o direito ao auxílio alimentação mantido, da rede municipal de Salvador, ou seja, ganhamos na primeira instância. O município recorreu e não teve êxito, perdeu na segunda instância, então a decisão foi confirmada, vitória dobrada da APLB!
A advogada Dra Ruth Serravalle reforça que o departamento jurídico está totalmente pronto para receber seus associados e para ajuizar ações de modo a que seus direitos sejam garantidos. “O que está circulando pelas redes sociais não é verdade. A APLB ganhou duplamente essa ação. O município não satisfeito entrou com embargos de declaração e vamos acompanhar todo o trâmite do processo”, enfatizou.
A decisão dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAIHA, exarada em 08.08.2022, foi no sentido de negar o apelo do Município. Em 26.08.2022 o município interpôs embargos de declaração contra a decisão da sua apelação. É importante que os servidores entendam as peculiaridades dos processos judiciais, tanto o autor quanto o réu têm o direito de recorrer inúmeras vezes, de modo que tribunais diferentes revejam o entendimento a que a parte se opõem.
A APLB seguirá diligente sobre este processo! A diretoria tem conversado com o secretário municipal de educação Marcelo Oliveira e o secretário de Gestão Thiago Dantas para que possamos ter um desfecho mais ágil para este pagamento.
