INFORME SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA APLB NA COMISSÃO DA EJA SMED E COMITÊ INTERSETORIAL COORDENADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

A luta pela EJA continua! O projeto que está instalado no Brasil não é diferente em Salvador, é de esfacelamento da Educação de Jovens e Adultos – EJA e de desconsideração às metas atentas a esta modalidade de ensino que estão nas Leis do Plano Nacional e Plano Municipal de Educação e também na realidade do país e da cidade.

O que estamos vivenciando na atual conjuntura política e socioeconômica em nosso país é a negação do direito à educação para trabalhadores/as que desejam estudar, com condições de acesso e permanência. Como essas condições não são dadas, os sistemas de ensino culpam o/a aluno/a trabalhador/a, quando na verdade é a eles/elas que o direito está sendo negado. É o aprofundamento de um processo de exclusão perverso e muitas vezes travestido de boas intenções, mas, que ao fundo não existem. O que estamos vivendo é o total desprezo com a população brasileira e soteropolitana.

Para melhor entender este cenário é preciso fazer a leitura da conjuntura do que acontece no Brasil desde o golpe de 2016, quando a partir dai se avança de forma profunda na destruição de ações importantes e avanço de políticas neoliberais. Vivemos a reforma trabalhista, a da previdência, a reforma do ensino médio que exclui as classes populares e uma Base Nacional Comum Curricular – BNCC que não escutou com qualidade a sociedade civil organizada, portanto não representa a real identidade e demanda do nosso povo.

A EJA em Salvador, ao final de 2021, sofreu o fechamento abrupto de 44 escolas, sendo reabertas duas, mas continua o processo de enturmação e negação de direito. Um processo que fomenta a expulsão do/a aluno/a da escola, pois cada vez mais dificulta seu acesso às unidades escolares próximas à sua residência ou trabalho, fora demais aspectos sociais que são invisibilizados. O/a aluno/a é expulso/a, ele/a não abandona como tanto afirmam.

Diante deste cenário, a APLB denunciou ao Ministério Público do Estado da Bahia, em dezembro de 2021, o fechamento dessas 44 escolas da EJA. Esta foi uma ação dentre outras, como ato na SMED pela EJA, bem como participação em audiência pública convocada pela ouvidoria da câmera de Salvador, através do ouvidor geral, vereador Augusto Vasconcelos.

No desenrolar das ações foi criado pelo Ministério Público, Coordenação de Educação, um Comitê Intersetorial para discussão a partir de todas as ações denunciadas, bem como propostas em relação a EJA na cidade de Salvador. A APLB participa do Comitê, reafirmando o que enviou através de Ofício em dezembro/2021 e também o Ofício 061/2022, a saber:

Reabertura das escolas fechadas em Salvador, concordando com ações que façam um movimento esse ano vislumbrando o planejamento político, administrativo e pedagógico para o ano letivo de 2023, considerando as especificidades da EJA;

Neste contexto, a APLB tem construído ações para o diálogo com essas escolas, bem como discussão com quem vive o dia a dia dessa modalidade.

Que o Combinado EJA construindo em 2015 não seja desconsiderado, pois é uma referência de documento construído colaborativamente, democraticamente e dialoga com as demandas atuais;

Investimento na formação das educadoras/es;

PONTO PRINCIPAL: Fortalecimento da Política de Alfabetização.

Assim, a APLB tem posição sobre a Resolução CNE/CEB nº 01 de 2021, entendendo que essa resolução tem lacunas apontadas pelo Fórum EJA Nacional, bem como outros espaços de luta pela EJA, que a destaca como um documento com uma concepção utilitarista, quem nem sequer menciona as metas 8 e 9 do PNE, que preveem “Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo” e “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até o final da vigência do PNE, bem como erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional”.

Assim, a APLB torna público mais uma vez a sua posição firme a favor da garantia da Política de Alfabetização, considerando as mais de 1,5 milhão de pessoas em situação de analfabetismo funcional no Estado da Bahia, conforme dados do IBGE.

O fomento à política de educação profissionalizante não pode ser prioridade diante da realidade que nosso povo vive, de analfabetismo. Essa política pode ser oferecida de forma concomitante, para alunos/as com autonomia para isso. Mas, o que está acontecendo em Salvador é a destruição da EJA e, em algumas narrativas, só o destaque na resolução nº 01, o que sinaliza uma tentativa de escamotear o necessário investimento na Política de Alfabetização.

Não permitir e nem fomentar processo de aprovação automática respeitando os tempos da EJA;

Realização de parcerias com Movimentos Sociais e Populares para fortalecer a Busca Ativa, que deve ser capitaneada pelo órgão central;

Projeto Pedagógico adequado à EJA, na perspectiva antirracista e buscando superar as abordagens fragmentadas.

Na Comissão da EJA, coordenada pela SMED, a APLB sinalizou a necessidade de alteração da redação da Portaria 232 de abril de 2022, incluindo demais instrumentos normativos que atuam na linha da garantia da modalidade. Sobre esse ponto o Secretário Municipal de Educação disse que estava encaminhado, aguardamos a publicação. A Comissão foi constituída com o objetivo de discutir e pensar ações para a EJA enquanto Política Pública.

Mesmo diante destas ações, vemos ainda o avanço do desmonte da EJA, sobretudo da Política de Alfabetização.

Esta nota tem o objetivo de manter a ATENÇÃO ao que está acontecendo na EJA em Salvador, bem como informar sobre as ações da APLB e reafirmação de sua posição em prol da EJA. É preciso UNIDADE, COMPROMISSO e continuidade da LUTA para garantirmos a EJA como direito do nosso povo!

APLB SINDICATO