MARCIONÍLIO SOUZA: APLB CONSEGUE NA JUSTIÇA MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES; PREFEITO TINHA SUSPENDIDO DESCONTO EM DECRETO

APLB-Delegacia Piemonte da Diamantina conseguiu na justiça a anulação do Decreto 33/2022, publicado pela prefeitura de Marcionílio Souza, que suspendia a contribuição sindical dos servidores filiados à APLB. Desde maio deste ano, o prefeito local deixou de repassar o dinheiro relativo ao desconto, por meio da medida que suspendeu todas as contribuições de associações, sindicatos e federações.

Com a reforma trabalhista e a vigência da lei n.º 13.467/2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passou a ser opcional. No entanto, o município de Marcionílio Souza parou de descontar a colaboração dos servidores públicos que expressamente autorizaram a cobrança. Favorável à APLB, a decisão judicial restabeleceu os descontos em folha de pagamento e o repasse dos valores.

Veja a decisão: