Diga não ao PL 7419/2006, que beneficia apenas os planos de saúde; clique no abaixo-assinado
Sob a relatoria do Deputado Hiran Gonçalves, do Partido Progressista, tramita na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei 7419/2006, que tem a finalidade de alterar radicalmente a Lei de Planos de Saúde para aprovar inovações que reduzirão bastante os direitos dos consumidores, o que, por consequência, vai aumentar ainda mais o lucro das operadoras de planos de saúde.
É importante que você saiba que:
· O novo Projeto para regulação dos Planos de Saúde já está em discussão em Brasília!
· O segurado com mais de 60 anos estará sujeito a reajustes nas mensalidades, que podem chegar a 100%!
· Os planos de saúde poderão limitar ainda mais as coberturas e tratamentos médicos!
· O interesse das operadoras de Planos de Saúde com o Projeto de Lei é reduzir o direito dos consumidores em buscar tratamentos negados por meio de ações na justiça!
· As operadoras de Planos de Saúde querem reduzir a aplicação e força do Código de Defesa do Consumidor, visto que este só será aplicado quando não violar as resoluções da ANS, Anvisa e do CFM, e também as cláusulas do contrato!
E você sabe o que pode acontecer após a aprovação desse projeto de lei?
Os segurados perderão direitos, que hoje são garantidos pela justiça, e as operadoras aumentarão mais ainda o seu poder!
Se esse PL virar lei – o que pode acontecer a qualquer momento, já que tramita em regime de urgência – o segurado praticamente vai ficar sem a proteção do Código de Defesa do Consumidor, isto é, não teremos mais garantido nosso direito à saúde com base na Constituição Federal.
Compartilhe esta informação e faça parte desse debate! Não permita que seu direito de consumidor fique desprotegido pela Lei.
CLIQUE AQUI E ASSINE O ABAIXO-ASSINADO!