VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! Sancionada a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do FUNDEF

Nesta terça (12/04), foi sancionada a LEI Nº 14.325, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef e eventuais precatórios do Fundeb. O texto é resultado de um esforço árduo e contínuo, uma construção coletiva que teve o envolvimento amplo de diversas entidades como a CNTE, APLB-Sindicato e a Frente Norte/Nordeste pela Educação, além de parlamentares de diferentes partidos.  O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, recebe a notícia com muita satisfação e sensação de dever cumprido. “É com muita alegria que nós estamos acompanhando a  sanção da lei que garante a subvinculação, uma luta histórica da APLB, da Frente Norte/Nordeste pela Educação e da CNTE Vamos comemorar! Porque agora nenhum prefeito ou governador pode ter como justificativa que não temos uma legislação em vigor. Nós temos a lei  e também uma emenda que garante a subvinculação do pagamento de 60% para os profissionais em Educação, incluindo funcionários de escola. Agora é manter a mobilização!”, destaca Rui. 

É importante reafirmar que a lei possibilita repasses de parte dos precatórios também aos funcionários da Educação, uma defesa sempre presente na luta da APLB-Sindicato. 

“É preciso determinação e unidade para derrotar este desgoverno, inimigo da Educação. E a pressão que nosso Sindicato exerceu, junto com a CNTE foi essencial para mais esta conquista”, conclui o professor Rui Oliveira.  Confira abaixo a publicação no Diário da União: