“O piso salarial do Magistério não pode ser rebaixado, como Bolsonaro quer”, diz Rui Oliveira sobre tentativa do governo de barrar reajuste
O governo de Jair Bolsonaro (PL) tenta impedir o reajuste salarial de para professores, previsto na Lei do Piso do Magistério, que já teve constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da Folha de S. Paulo, Bolsonaro se mobiliza para barrar o teto. Em nota publicada no dia 14, o MEC disse entender que o novo Fundeb teria retirado a validade da lei e pediu revogação parcial da legislação. O Ministério da Economia estaria pressionando por essa revisão. De acordo com os critérios estabelecidos na Lei do Piso, o reajuste salarial dos professores para este ano seria de 33%. Ano passado não houve aumento.
“O governo Bolsonaro é inimigo dos trabalhadores. Tentou acabar com o Fundeb, com as universidades, não conseguiu, e agora ataca um direito líquido e certo, garantido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) – uma conquista desde 2008. O piso salarial do Magistério não pode ser rebaixado, como Bolsonaro quer fazer, com o apoio de muitos prefeitos e governadores. Vamos lutar, resistir e aguardar a orientação da CNTE para realizarmos uma grande mobilização nacional, urgente”, disse o professor Rui Oliveira, coordenador geral da APLB-Sindicato.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já se prepara para judicializar a questão, com o objetivo de fazer cumprir a lei.
“A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do Magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738. Diante de mais esta tentativa de golpe contra a Lei do Piso do Magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país”, diz trecho de nota divulgada pela entidade.
