APLB POSICIONA-SE: NEGOCIAÇÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL FOI INSATISFATÓRIA!

Em reunião com os Secretários de Gestão e Educação, na manhã desta terça feira (04/01), a APLB-Sindicato apresentou pontos constantes da pauta, a saber: Recursos do FUNDEB, EJA, calendário letivo, quantitativo de vagas para o Quadro Efetivo do Magistério, Reajuste Salarial, redefinição dos protocolos sanitários.

SOBRE OS RECURSOS DO FUNDEB: 

A APLB-Sindicato apresentou o estudo elaborado pelo Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, que trata do comprometimento dos recursos do Fundeb com a remuneração dos profissionais da educação básica do município.

O estudo foi elaborado utilizando dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), especificamente os dados que constam do QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

A pesquisa abrange o período de 2016 a 2021, sendo que para este último ano foram os utilizados os dados disponíveis até o 5º bimestre.

A gestão municipal contestou a parte do estudo onde demonstra que em todos os anos, com exceção de 2016, houve parte dos recursos que não foi utilizado no próprio exercício. Em 2021, por exemplo, segundo os dados disponíveis no SIOPE, até o 5º bimestre (setembro/outubro), existia um saldo bancário de R$247,8 milhões de reais.

É importante salientar que esse saldo positivo do exercício 2021, poderia ser ainda utilizado nos meses restantes do ano (novembro/dezembro). No entanto, é inegável, para os anos findos, que havia saldo positivo no encerramento do exercício.

Ressalte-se que aqui não se trata de “sobras” do percentual de 60% (até 2020) ou de 70% (a partir de 2021) que, obrigatoriamente precisam ser gastos com remuneração de profissionais da educação básica. Trata-se de valores fora desses percentuais que acabaram por não ser utilizados ao longo do ano.

No ano de 2020, embora tenha havido a utilização de 61,78% (o mínimo a ser utilizado ainda era 60%) com remuneração dos profissionais do magistério antes da mudança na Lei do Fundeb que passou a permitir gastos com remuneração não só de profissionais do magistério, mas de todos os profissionais contratados de forma direta por concurso, houve, ao final do exercício, um saldo de recursos não utilizados de R$71,2 milhões.

Saliente-se também que, por lei, não há obrigatoriedade de que os recursos, excetuando-se os 70% de uso obrigatório com remuneração, sejam gastos no próprio exercício. Entretanto, é inadmissível a utilização desses recursos fora do exercício quando existem tantas demandas na educação pública do município à espera de solução, com ênfase na valorização dos profissionais da educação básica, com reajustes que eliminem a defasagem salarial dos últimos anos, a necessidade de melhoria da estrutura física de várias escolas, a necessidade de aquisição de mais e melhores recursos pedagógicos, sobretudo num período em que a pandemia do coronavírus esvaziou as salas de aula e trouxe o ensino remoto, o que fez com que diversos alunos não tivessem acesso às aulas por falta de equipamentos e condições de acesso.

Não parece razoável que os recursos sejam utilizados sem um planejamento mais efetivo, apenas nos meses finais do ano ou que sejam utilizados em exercícios posteriores.

A APLB-Sindicato defende que os recursos do Fundeb sejam utilizados para proporcionar boas condições de trabalho com boa estrutura física e com bons recursos pedagógicos e uma carreira estimulante e bem remunerada para os profissionais da educação.

Outra questão importante a se levar em consideração é o fato de que os recursos do Fundeb deveriam também garantir um contingente maior de trabalhadores em educação, já que há vagas na rede e há professores concursados que não foram nomeados, sem os sobressaltos e a descontinuidade da contratação temporária e sempre lembrando que a terceirização, uma forma de contratação também bastante disseminada na educação pública do município, é uma forma de precarizar as relações de trabalho.

Diante da contestação por parte do executivo municipal da análise técnica elaborada pelo DIEESE que utilizaram os dados existentes no SIOPE (que são informados pela própria secretaria da educação do município) e da exigência da APLB-Sindicato para que apresentem o relatório de forma detalhada da folha analítica de 2021, ou seja, quem são os profissionais da educação e quantos foram remunerados pela folha do FUNDEB, bem como a apresentação da execução orçamentária do exercício de 2017 a 2021, os representantes do executivo municipal se comprometeram a apresentar os estudos atualizados e marcará, em breve, uma reunião.

SOBRE A EJA

Ao tratar desse ponto, a APLB-Sindicato apresentou com detalhes o projeto de ampliação e fortalecimento da EJA para cumprir as Metas estabelecidas no Plano Nacional e Municipal de Educação. Apresentou também o COMBINADO da Educação de Jovens e  Adultos, construído pela Comissão da EJA, lançado pela SMED em 2015 e que não teve nenhuma ação implementada.

O secretário da educação desconsiderou as condições sociais dos alunos/as da EJA – que inclui o direito de estudar perto da escola e os limites impostos pelo deslocamento dos estudantes.

É de conhecimento público que os grandes centros urbanos estão mapeados e divididos por fronteiras entre grupos que disputam o domínio de cada localidade, normalmente pelo uso da violência. Salvador se enquadra nessa constatação.

O secretário, em vez de fazer uma analise da realidade objetiva da educação no município de Salvado, especialmente nesse período de pandemia, responsabiliza os professores pelo fracasso na educação, bem com, as (os) os alunos (as), especialmente nessa modalidade de ensino.

Enfim, o secretário se coloca inflexível, mantendo as medidas que tem tomado sobre o fechamento do sistema de matrícula para as turmas da EJA em diversas escolas.  A APLB-Sindicato contestou com veemência essa posição e afirmou que essa atitude é, na prática, expulsar os alunos do sistema de educação e dificultar o acesso, a permanência e, também, não cumprir as metas estabelecidas no PNE e PME em relação à EJA. Continuamos insistindo nesse ponto!

SOBRE O CALENDÁRIO LETIVO:

O secretário da educação, mais uma vez, se mostra intransigente, pelo fato de não acatar a opinião da categoria com relação ao calendário letivo 2022. A direção da APLB-Sindicato foi enfática ao afirmar que depois de anos um secretário da educação não respeita a opinião de quem tem a responsabilidade de cumprir o calendário letivo durante todo o ano. Afirmou que essa questão é de fácil solução e entendimento entre as partes e que poderá haver uma forte reação por parte da categoria. Ficou acertado que a APLB-Sindicato encaminhará, mais uma vez, a proposta da categoria com os argumentos pautados na legislação da educação federal e municipal.

SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO

O Secretário de gestão informou que já solicitou do secretário da educação a proposta da demanda existente e de posse dessas informações a questão será tratada na próxima reunião;

SOBRE REAJUSTE SALARIAL:

A APLB-Sindicato apresentou posição de concessão de reajuste PSPN, no percentual de 33,23% (trinta e três vírgula vinte e três por cento), de acordo com o custo aluno (VAAF-Min), validado a partir de 1º de janeiro. Esse percentual deverá ser estendido a todos os trabalhadores em educação ativos e aposentados, efetivos e Redas, a ser aplicado em todas as faixas de vencimento evitando, assim, o achatamento da carreira.

O secretário de Gestão informou que haverá uma reunião com os secretários das pastas da fazenda e as áreas específicas – no nosso caso, a educação – para tratar do reajuste salarial dos servidores municipais. Entretanto, já deixou claro ser impossível conceder o reajuste reivindicado pela APLB-Sindicato e que apresentará os estudos dos impactos financeiros. A APLB-Sindicato mantém a posição do reajuste do PSPN.

REDEFINIÇÃO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS:

A APLB-Sindicato reafirmou a necessidade de serem adotados novos protocolos nas unidades escolares, no inicio do ano letivo 2022, em função do grande surto da gripe H3N2 e da COVID-19. Todos sabem que as crianças têm mais facilidade de serem acometidas do vírus da gripe, portanto, será necessário todo cuidado para que os alunos, trabalhadores em educação e os demais segmentos da comunidade escolar, não sofram as graves consequências desses vírus. Houve o compromisso de Secretário de Gestão de tratar junto ao secretário da educação e o prefeito.

Deverá acontecer uma nova reunião em breve, pelo fato de não terem sido esgotadas as negociações sobre esses pontos, seja pelos estudos que ainda serão apresentados e, também, pela saída antecipada do secretário da educação que informou que teria um compromisso inadiável.

A direção da APLB-Sindicato registrou que a reunião teve um resultado insatisfatório e exigiu que na próxima reunião sejam apresentados resultados positivos.

Categoria, prepare-se para REAGIR! Não aceitaremos arrogância e intransigência na educação do Município de Salvador!

EDUCAÇÃO E AUTORITARISMO NÃO COMBINAM!

POR UM UMA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR SEM MARCELO OLIVEIRA!

POR UM BRASIL SEM BOLSONARO!

VIVA A LUTA E A UNIDADE DOS TRABALHADORES!