APLB se reúne com vereadores para discutir sobras do Fundeb
Por Ivisson Costa
A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, esteve em reunião com os vereadores do município para discutir os procedimentos referentes às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exercício 2021. O encontro aconteceu na Casa Legislativa, e contou com a participação de todos os vereadores.
O Professor Gilvan Dias, coordenador do Sindicato, reforçou a importância da construção de um Projeto de Lei (PL) que destine as sobras do Fundeb em forma de abono para os trabalhadores efetivos da educação.
“Quem faz e aprova as leis é essa Casa. Temos o entendimento que a Câmara não pode gerar despesas, mas ela pode normatizar um financiamento que já existe e que pode ser pago. Essas sobras dos 70 % devem ser pagas ainda em 2021”, afirmou.
Uma das normas para utilização dos recursos do Fundeb estabelece que 70% seja utilizado no pagamento dos trabalhadores (as) da educação, sendo que os outros 30% devem ser utilizados em investimentos e manutenções das unidades de ensino. Com o Projeto de Lei, fica garantido e autorizado que o gestor municipal rateie as sobras dos 70%, independente do entendimento dos tribunais de contas.
A criação desse projeto atende a uma antiga demanda dos trabalhadores da educação castroalvense, que aguardam ansiosos pela aprovação. Será uma grande conquista.
Nesse sentido, o presidente da Câmara, declarou seu apoio à iniciativa, e assumiu o compromisso, juntamente com os demais vereadores, de levar a questão ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo Municipal para trazer uma resposta positiva à categoria.
“Esses 70 % vai ter que ser usado para pagar os trabalhadores. Vou conversar com o Prefeito e se realmente tiver as sobras, vamos resolver. Sobre a aprovação do projeto de lei, não se preocupem. Se for o caso faremos uma sessão extraordinária em caráter de urgência para aprovação. Agora, não adianta fazer uma coisa para o Prefeito vetar. Temos que fazer algo em conjunto, com dialogo, para que tudo dê certo. Quem sai ganhando é a população”, disse.
O apoio do presidente da câmara é mais uma conquista da categoria no sentido de sensibilizar a gestão municipal para a necessidade de se garantir o pagamento das sobras do Fundeb o mais rápido possível. Um tema tão importante quanto esse, que mexe com a economia, em especial, com a vida de diversos trabalhadores (as) da educação, precisa ser logo resolvido.
