Artigo – Rui Oliveira –  Dia do Servidor Público é Marcado pela Ameaça dos Impactos da Reforma Administrativa na Educação

O 28 de outubro deste ano, Dia do Servidor Público, é marcado por ameaças ao funcionalismo público de todo o Brasil. Mas não vamos nos permitir ao sentimento de derrota, pois é característica dos trabalhadores, especialmente aos da Educação, a garra e força para se reinventar e seguir firme na luta. Presto minha homenagem ao mesmo tempo que convoco a mobilização na luta. Se permitirmos, a Educação também será afetada, pois a PEC 32 abre as portas para a terceirização e contratação precária. A mudança significa a volta do regime de contratação anterior à Constituição de 1988, que era marcado pelo crivo político.

Depois das reformas trabalhista e previdenciária, a reforma administrativa, a famigerada PEC-32,  é o novo avanço do governo federal contra os direitos garantidos na Constituição de 1988. Essa proposta de emenda à Constituição é uma das prioridades do governo em 2021 e quer alterar as regras do funcionalismo público. Entre as mudanças estão a retirada da estabilidade dos servidores, de benefícios como a licença-prêmio e maior flexibilidade quanto à terceirizações e parcerias com o setor privado.

Não se enganem, a PEC 32 é, na prática, um desmonte do Estado. Um verdadeiro ataque às trabalhadoras e trabalhadores que terá como resultado a precarização do serviço público, afetando mais, quem mais depende dele (os usuários e servidoras e servidores com menores salários). 

Isso sem falar no aumento da corrupção e na redução da eficiência do setor, diante  da desestruturação das organizações. Áreas como Saúde e Educação serão profundamente afetadas pela reforma em diversas frentes: precarização de contratos de trabalho, maior influência do setor privado e consequentemente a diminuição da liberdade de cátedra.

A PROPOSTA

A reforma administrativa proposta pelo governo altera as regras para futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Entre seus pontos estão o aumento do estágio probatório, o fim da estabilidade dos servidores, de licença-prêmio, e do regime jurídico único da União. Também aumenta os cargos por indicação (de confiança) e os convênios com a iniciativa privada.

IMPACTOS NA EDUCAÇÃO E ENFRENTAMENTO

Temos que permanecer unidos e fortes pois os impactos na educação são muitos: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professoras/es e funcionárias/os por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários. Importante lembrar também que 80% das docentes da educação básica brasileira são mulheres que seriam ainda mais prejudicadas com a precarização destes contratos.

Existem também consequências para os fundos de pensões e previdências do funcionalismo público. Sem concurso e com menos funcionários, como pagar a previdência do próprio quadro atual?  Os mais penalizados serão os trabalhadores com os menores salários, os que mais prestam serviços à população.

A Educação será impactada em diversas frentes, além de abrir um potencial para o setor privado lucrar com a educação pública, a proposta também pode estimular ainda mais a militarização das escolas.

A PEC -32 não é Reforma Administrativa, é o fim dos serviços públicos.

É um ataque direto à classe trabalhadora!

Mobilize, organize e lute. Juntos somos mais fortes!

 Rui Oliveira

Coordenador-geral da APLB-Sindicato