Prefeitura de Morro do Chapéu tenta calar voz do Sindicato dos Professores
Em julho deste ano, o Município de Morro do Chapéu tentou intimidar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Núcleo de Morro do Chapéu (APLB), sob a alegação de ser “fake news” uma postagem nas redes sociais da entidade, Facebook e Instagram, que questiona a ausência de distribuição contínua do kit alimentação, em desconformidade com que preconizam os normativos da Lei nº 13.987/2020, visto que, no período da pandemia, a administração pública local realizou a entrega de apenas um kit nos últimos 7 meses de gestão, para às famílias dos estudantes assistidos pela rede municipal de ensino.
É importante destacar que municípios como Utinga, Baixa Grande, Ipirá e Pintadas, em cumprimento a ordens judiciais, já distribuem periodicamente o kit alimentação. Estes últimos municípios citados, por força de decisões liminares, são obrigados a proceder com a distribuição mensal.
Por tais razões, a Administração Pública deveria, no mínimo, realizar um pedido público de desculpas à população, no entanto, afrontando o estado democrático de direito, o procurador geral do município, Ricardo Tourinho, representando os interesses da Prefeitura, reportou, por meio de ofício, uma ameaça de ajuizar uma ação, pautada exclusivamente, em uma manifestação que julga ser ilícita a postagem que informa à população de Morro do Chapéu, como a educação está sendo conduzida.
Clique aqui e veja a matéria do Bocão News sobre o fato.
Fonte: APLB-Morro do Chapéu
