NOTA PÚBLICA CNTE – A Educação brasileira agoniza em meio a tanto descaso e inépcia
Em 16 de julho de 2020 tomava posse, como Ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro. A tarefa em suceder Abraham Weintraub e Ricardo Vélez Rodriguez, respectivamente, num governo negacionista e genocida nunca gerou grandes expectativas na sociedade. Mas a falta de compromisso com a coisa pública e a incompetência para o exercício do cargo são marcas indeléveis de mais uma gestão de fracasso na história da educação brasileira.
Em um ano de gestão à frente do MEC, o ministro Ribeiro demonstrou total alinhamento e subserviência à política ultraneoliberal, conservadora e antirrepublicana de Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares e demais asseclas. Manteve os cortes nos orçamentos das universidades, dos institutos federais, das agências de pesquisa e dos programas de cooperação com estados e municípios para atendimento a quase 40 milhões de matrículas escolares na educação básica pública. Atuou contra o novo Fundeb permanente – e perdeu graças à mobilização social que pressionou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda 108! – e continua investindo em políticas contraproducentes e antipedagógicas, como a Educação Domiciliar, a Lei da Mordaça (em apoio ao movimento extremista denominado Escola sem Partido) e a Militarização escolar.
Na área orçamentária, apenas neste ano, o MEC sofreu cortes de R$ 1,55 bilhão em sua receita anual, e nos últimos 12 meses (período da gestão do pastor Ribeiro), o Ministério deixou de investir mais de R$ 1,2 bilhão em programas de reestruturação das escolas públicas. Vale destacar que essa trajetória de cortes e contingenciamentos na educação se inaugurou com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, e desde então só se intensificou, sobretudo depois da aprovação da Emenda 95 (teto de gastos). Segundo estudos do profº. Nelson Amaral (UFG), entre 2014 e 2021, o MEC perdeu R$ 37,7 bilhões em receitas. No mesmo período, a Função Defesa Nacional teve aumento de R$ 37,6 bilhões (apropriação quase total dos recursos da educação). A Ciência e Tecnologia teve rebaixamento de 57,1% em seu orçamento (reduzindo de R$ 12 bilhões para R$ 5 bilhões). As despesas correntes das universidades foram reduzidas de R$ 9 bilhões para R$ 5,5 bilhões (queda de 38,9%) e os investimentos nessas instituições caíram 96,4% nos últimos 8 anos (de 2,9 bilhões para 100 milhões!). Os recursos da CAPES despencaram entre 2015 e 2021, de R$ 10 bilhões para R$ 2,8 bilhões, e o CNPq sofreu cortes de 69,4% (caindo de R$ 3 bilhões para R$ 918 milhões entre 2014 e 2021). No tocante à educação básica, os recursos do FNDE (gerenciados pelo governo federal) sofreram redução de R$ 20 bilhões (saindo de R$ 45 bilhões em 2014 para R$ 20 bilhões em 2021). Todos esses valores foram atualizados para janeiro de 2021.
Embora não se possa esperar quase nada de positivo de pessoas que se alinham ao projeto de destruição em curso no país, especialmente na área da educação, esperava-se, ao menos, uma atitude humanitária de um pastor na gestão do MEC neste momento ímpar da pandemia do coronavírus. Mas nem isso se viu do ministro Ribeiro. O Brasil está entre as nações que menos investiram na educação durante a crise sanitária. Mais de 20 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso a nenhum tipo de conteúdo pedagógico, nos últimos 18 meses, por falta de equipamentos e de acesso à internet. Estima-se que a evasão escolar já atinja mais de 5 milhões de crianças e jovens.
E a ação mais recente do governo Bolsonaro – com o aval de seu ministro (sic) da educação – foi de requerer perante o Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da Lei 14.172, que destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios poderem investir em conectividade para mais de 18 milhões de estudantes e cerca de 1,5 milhão de professores. Tragicamente, a gestão do MEC na pandemia se assemelha às demais áreas de governo que se pautam no negacionismo, na afronta à ciência e no descaso com a sociedade.
Por tudo isso, e por muitos outros absurdos, a CNTE defende o impeachment de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, Paulo Guedes e todos os membros do atual (des)governo, incluindo o pastor Milton Ribeiro, um dos ministros mais ineptos da história do Brasil.
Brasília, 16 de julho de 2021
Diretoria da CNTE
