“Vitória da Educação, da sociedade, do parlamento”, diz Rui Oliveira sobre aprovação do FUNDEB

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que torna o FUNDEB permanente. Por ser uma PEC, a proposta passa pelo segundo turno de votação, que já está em andamento. Pela legislação atual, o FUNDEB será extinto em 31 de dezembro, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.

A luta de entidades, como a APLB e CNTE, garantiu a manutenção permanente do fundo.

“Vitória dos trabalhadores da Educação, da sociedade civil organizada, do parlamento, e uma grande derrota para o governo Bolsonaro”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.

A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no dia 21 de julho, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Ao apresentar seu relatório, o senador destacou a importância da matéria, apontando que o FUNDEB é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, com o objetivo de tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Segundo Flávio Arns, o FUNDEB atende tudo o que vem antes da faculdade e representa 63% do investimento público em educação básica.

“Hoje é um dia muito importante para a educação do Brasil. É a nossa caminhada em direção ao Brasil do futuro: educação como prioridade absoluta”, declarou.

As emendas apresentadas no Senado não conseguiram o apoio mínimo necessário ou foram retiradas por seus autores. O relator apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Conforme explicou Flávio Arns, já existe previsão constitucional nesse sentido.

Com informações da Agência Senado