12 DE JUNHO – DIA MUNDIAL DE  COMBATE AO TRABALHO INFANTIL; VEJA ARTIGO DE ARIELMA GALVÃO

Por Arielma Galvão* 

A instituição do 12 de Junho como o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil representa a importância de todos estarem atentos para a realidade de muitos meninos e meninas, alunos e alunas, submetidos a situações de exploração que violentam os direitos da infância, prejudicam a trajetória escolar, trazendo consequências físicas, psíquicas e emocionais que podem perdurar por toda uma vida.

De acordo com o marco legal, Decreto Federal Lei 6.481/2008 e Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Trabalho Infantil é todo trabalho executado por pessoa com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de adolescente aprendiz a partir dos 14 anos.

A identificação das causas e permanência do trabalho infantil no Brasil é um grande desafio a ser enfrentado por vários atores, em especial a rede de atenção social que precisa estar fortemente articulada e mobilizada para este tema. A Escola é um agente vital no contexto da proteção e deve dialogar com as famílias caso identifique situação de trabalho infantil entre os alunos/as, bem como acionar o Conselho Tutelar.

O ultimo Censo (IBGE/2010), mostra que ainda temos 908 mil crianças com menos de 14 anos trabalhando no Brasil, e entre 14 e 15 anos temos 1,2 milhões de adolescentes.

A exploração do trabalho infantil é uma violação aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. É importante a constante busca de ações de enfrentamento a esse fenômeno que não deve ser naturalizado e nem esquecido. A Erradicação do Trabalho Infantil é uma luta de todos e todas. É uma luta também da Educação. Deve estar em nossos currículos e planos de ação como uma prioridade para a garantia de um mundo mais digno.

Denuncie: DISQUE 100!

Ou denuncie no Ministério Público, Conselho Tutelar, Superintendência Regional de Trabalho e Emprego – SRTE (antiga delegacia do trabalho), Ministério Público do Trabalho, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador – Fetipa/BA.

Arielma Galvão – Diretora da APLB, ex-conselheira estadual dos direitos das crianças e adolescentes. Foi Presidenta do Fetipa/BA em 2013, coordenadora pedagógica do Estado e professora da Rede Municipal de Salvador*