COVID-19 – APLB atenta aos direitos da categoria defende na Justiça a suspensão das licenças prêmios já publicadas
A APLB-Sindicato legítima representante dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, através do Departamento Jurídico, está atenta às necessidades da categoria. A Licença Prêmio e Fruição é um direito da categoria e no dia 14 de março foram publicadas no DO novas concessões. Porém, diante deste período de Pandemia e a necessidade do isolamento social, por medida de segurança, as aulas foram suspensas. As pessoas que foram contempladas com a Licença Prêmio não poderão sair de suas casas pelo motivo da quarentena. De acordo com a diretora do Jurídico e vice-coordenadora Marilene Betros, a APLB é sensível ao apelo da categoria. “Procuramos o Governo do Estado com o objetivo de que se debruçasse sobre este olhar mais apurado com relação ao problema em questão e revogasse o decreto. Não tem justificativa casar o isolamento com os benefícios. Mas, infelizmente não obtivemos um retorno satisfatório, então não tivemos outra saída a não ser ingressar na Justiça para defender o trabalhador e a trabalhadora que merece sim gozar a Licença Prêmio em um outro momento, mais tranquilo, em paz, com sua família”, defende Marilene.
Conforme distribuição, consta como relatora a Desambargadora Maria do Socorro, porém, a mesma se encontra afastada. O processo irá para um substituto. A APLB continua de mãos dadas com a categoria em defesa dos seus direitos.
