Servidores intensificam a mobilização para barrar a votação da PEC-159

A APLB-Sindicato juntamente com o Fórum de Entidades dos servidores públicos estaduais continua em intensa mobilização de protestos na tentativa de barrar a votação da PEC – 159 que trata da Reforma da Previdência de Rui Costa, governador do Estado da Bahia. Na manhã desta quinta-feira (30/01), centenas de servidores estão sob o sol escaldante exibindo faixas e cartazes e entoando frases de alerta denunciando os pontos da reforma que prejudicam a aposentadoria dos servidores. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-B) pode votar a reforma estadual da Previdência,  neste fim de semana. O governo trabalha com a expectativa de reverter a decisão da Justiça que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governador Rui Costa (PT), ainda nesta quinta-feira (30). 

Os deputados estaduais estão trabalhando durante o recesso parlamentar por conta de uma convocação extraordinária do governador para analisar o texto da reforma. A mesma postura foi tomada em outros estados, como o Rio Grande do Sul. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faltando apenas as votações no plenário.

PONTOS DA REFORMA

Atualmente, o funcionário público estadual se aposentar com 60 anos e a funcionária com 55. Com a PEC, Rui quer que eles se aposentem com 64 e elas 61 anos.

 No caso dos professores, atualmente o homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. Com a reforma, os professores se aposentariam com 59 anos para os homens e 56 para mulheres. A reforma também que os que recebem mais de 3 salários mínimos (R$ 3.117) passam a contribuir com a Previdência. 

 O aumento no percentual da alíquota de contribuição também é um dos pontos mais reivindicados pelos servidores. A taxa que já sofreu um acréscimo de 12% para 14% em 2019, deve atingir os 15% com a nova proposta e será aplicada aos servidores que recebem mais que R$ 15 mil por mês.