Deputados baianos aprovam urgência na tramitação da reforma da Previdência

Com apenas seis parlamentares no plenário, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira (18), de surpresa, requerimento de prioridade para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência enviada pelo governador Rui Costa (PT) no dia anterior.

Com a aprovação, que só foi possível por conta de um acordo entre os deputados de oposição e situação, os prazos regimentais para apreciação dos parlamentares serão cortados pele metade e já deve entrar em discussão no dia 7 de janeiro, quando professores contrários a proposta devem fazer um protesto.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.

A PEC enviada por Rui Costa é nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal.

Hoje, pela regra geral, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Com a PEC, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos.

Na PEC baiana, o governo adotará as idades mínimas para aposentadoria propostas na Emenda Federal, porém flexibilizará ainda mais a regra de transição para os servidores que já se encontram em atividade. Segundo a Saeb, isso significa dizer que, na maioria das situações, o servidor poderá se aposentar antes de completar as idades mínimas.

Mudança no cálculo

A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Se hoje o cálculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor, com a regra do governo federal 100% das remunerações entram no cálculo.

A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.

Num comunicado, a Saeb explicou que, no que se refere ao cálculo do valor das pensões previdenciárias, a Bahia buscou uma modulação mais flexível: a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes.

“Portanto, só chegará a 100% do valor caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido”, informa o comunicado da Saeb.

A secretaria observou que “é preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito”.

Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da PEC da Previdência.

No funcionalismo público, que é contra a PEC da Previdência nos moldes que está sendo feito pelo governo federal, estão sendo organizadas manifestações na Alba para impedir a aprovação do projeto ou forçar mudanças no mesmo. O movimento está sendo puxado pela APLB Sindicato, representante dos professores estaduais.

“Somos a favor de uma reforma nos moldes que está sendo feita no Maranhão, onde pessoas que recebem até dois salários mínimos são isentos da taxação. O governo da Bahia tem de explicar melhor a reforma e estar aberto a mudanças, caso contrário iremos protestar, pois não aceitamos essa PEC da Previdência do governo federal”, declarou o coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira.

Nesta sexta-feira (20), de acordo com o sindicalista, começam as reuniões com representantes de outros sindicatos que representam funcionários estaduais para se discutir as ações contra a proposta de reforma da previdência enviada pelo Estado. O CORREIO pediu nota sobre o assunto às assessorias das lideranças da oposição e da situação na Alba, mas não houve resposta.

Fonte: Jornal Correio