Plenária aponta os caminhos para Eleições Diretas de Gestores da Rede Estadual

Eleições diretas para diretores e vice-diretores da rede estadual foi o principal tema abordado na plenária convocada pela APLB-Sindicato na manhã desta sexta-feira (8/11) no auditório da entidade. O coordenador-geral, professor Rui Oliveira explicou todo o processo aos gestores presentes, esclarecendo que a aAPLB cobrou a criação de uma Comissão para acompanhar todo o processo de eleição. Informou também que os diretores Valdir Assis e Valdice Edington são indicações da APLB nesta Comissão que se reunirá no próximo dia 13 de novembro. Após a conclusão do processo será marcada uma Plenária na APLB.

Rui esclareceu alguns pontos importantes sobre outros assuntos, oriundos de discussões em audiências ocorridas entre a direção da APLB, e representantes da SEC e SAEB. 

Regência de Classe e CET para Diretor e Vice-Diretor:

Após audiência com a APLB, ficou definido que o Governo do Estado encaminhará projeto de Lei à Assembleia Legislativa, alterando o o art.73-A da Lei n 8.261/02 desincompatibilizando a Gratificação de Regência com a CET, o que já significará um estímulo maior aos ocupantes dos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar. Posteriormente, através da resolução do Conselho de Políticas e Recursos Humanos (COPE), fixará em 45% a CET para Diretor Escolar e 20% a relativa aos vice-diretores, estabelecendo-se um novo padrão remuneratório para estes cargos. 

DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: 

A APLB conseguiu a devolução do imposto de renda após um desconto de forma aleatória e indevida sobre a pecúnia dos professores e diretores. A SEC se comprometeu a pagar em folha suplementar e garante que vai compensar nos meses seguintes, ou seja, novembro e dezembro não terá desconto do imposto de Renda até compensar o que foi descontado indevidamente.

Bolsa Estímulo: Rui explicou que a SEC  desligou todos os diretores e vice-diretores da bolsa auxílio alegando que não havia direito, porém depois da intervenção da APLB-Sindicato,que discutiu o tema em muitas reuniões, ficou decidido que a SEC devolverá o valor da Bolsa auxílio  em folha suplementar e, até dezembro, a SAEB vai encontrar uma solução para que todos os diretores e vices continuem recebendo a Bolsa Auxílio. 

Reclassificação:

Em fase de ajuste final. Os advogados da APLB vão se reunir com a PGE para discutir sobre o pagamento.  

URV:

Transitado em julgado. Até o dia  22 de dezembro a Procuradoria Geral do Estado irá se reunir com os advogados da APLB e a SAEB. 

Reforma do Ensino Médio e BNCC:

Terá reunião com a direção da APLB e a SEC sobre este tema dia 12 de novembro.

Redimensionamento da REDE:

Rui esclareceu que a APLB não vai aceitar fechamento de escolas de última hora, antes de uma discussão esclarecendo sobre a criação de novas escolas. 

Promoção:

Ainda não se tem definição do piso salarial. A SEC está aguardando

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO ATRASO NO PROCESSO DE APOSENTADORIA

É possível ao servidor aposentado buscar em juízo indenização pelo prazo excessivo na tramitação do processo de aposentadoria.  Esta ação é respaldada na responsabilidade do Estado do dever de indenizar, em razão da  injustificada demora nas concessões de aposentadoria, por ferir  princípios  constitucionais, que regem a administração pública. É necessário que os associados busquem o Departamento Jurídico para maior esclarecimento, munido de cópia do processo de aposentadoria, dada a necessidade de se analisar cada caso.

LICENÇA PRÊMIO:

Se for negada, deve procurar a APLB-Sindicato para dar entrada em recurso.