Reforma da Previdência aprovada: “Mais desigualdade e menos direitos sociais”, diz Rui Oliveira

A reforma da Previdência teve tramitação concluída com a última sessão de votação nesta quarta-feira (23) no Senado. O texto aprovado será agora promulgado pelo Congresso. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.

Entre as alterações que atingem a maior faixa de trabalhadores estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e o estabelecimento de uma idade mínima para todos, de 65 anos para homens e 62 para mulheres; a mudança na base de cálculo da aposentadoria, que passa a considerar todos os salários ao invés dos 80% maiores, como acontece hoje; e a necessidade de que mulheres contribuam por 35 anos e homens 40 para que consigam aposentadoria integral, cinco anos a mais que atualmente, afetando aqueles que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos.

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, lamenta a aprovação da proposta, que dificulta também a aposentadoria dos professores do setor público. O texto aprovado aumenta a idade mínima de 50 para 57 anos mulher/60 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo.

“Lutamos incansavelmente para defender o direito da nossa categoria se aposentar dignamente, mas, infelizmente, a tragédia anunciada se confirmou e a reforma previdenciária foi aprovada. O caos só será percebido pela população na hora de se aposentar. Os trabalhadores, seus filhos, netos e bisnetos pagarão a conta. Essa reforma só atende aos interesses do mercado. Para o povo, significa mais desigualdade e menos direitos sociais. O exemplo do Chile está aí”, declarou Rui.

Veja algumas mudanças para o Regime Geral (RGPS)

Idade mínima

Como é hoje: Não existe idade mínima.
Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem.

Tempo de contribuição

Como é hoje: 15 anos de contribuição para se aposentar por idade (60 anos mulher/ 65 anos homem). Há ainda a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade: 30 anos mulher / 35 anos homem.

Como ficou: 15 anos mulher / 20 anos homem.

Cálculo da aposentadoria

Como é hoje: Média dos 80% maiores salários.

Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos mulher / 20 anos homem.

Como fica a aposentadoria dos Professores

Como é hoje: Há regras diferentes para professores do setor público e do setor privado. Professor setor público: Idade mínima de 50 anos mulher/55 anos homem + 25 anos de contribuição mulher/30 anos de contribuição homem + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo

Professor setor privado: exige-se apenas tempo de contribuição de 25 anos mulher/30 anos homem.

Como ficou: Mantém regras diferentes para professores do setor público e privado.
Professor setor público: 57 anos mulher/60 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo.

Professor setor privado: 57 anos mulher/ 60 anos homem + 25 anos de contribuição.